Comunicado conjunto no final da terceira reunião ministerial entre o bloco europeu e o executivo de Luanda aborda ainda as reformas financeiras e as eleições angolanas.
PUBLICIDADEA União Europeia (UE) e Angola manifestaram “profunda preocupação” pela “prolongada” instabilidade política e institucional na Guiné-Bissau, onde o parlamento está bloqueado há ano e meio devido a divergências entre partidos e o Presidente.
“No que se refere à Guiné-Bissau, as partes manifestaram a sua profunda preocupação com a prolongada instabilidade política e institucional no país e concordaram com a necessidade urgente de todos os atores políticos demonstrarem a sua capacidade de trabalhar juntos para se chegar rapidamente a uma solução consensual”, indica um comunicado conjunto divulgado no final da terceira reunião ministerial UE-Angola, esta terça-feira em Bruxelas.
Reunião com Ministro do Planeamento, J. Graça, sobre formas de melhorar a nossa cooperação em #Angolapic.twitter.com/Pj2KFIrymx
— Neven Mimica (@MimicaEU) 7 de março de 2017
Divergências entre as duas principais forças políticas no Parlamento guineense, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Partido da Renovação Social (PRS), levaram ao bloqueio da instituição há cerca de ano e meio. Sucessivos governos não conseguiram fazer aprovar os respetivos planos de ação nem as propostas de orçamento.
O PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas, mas afastado do poder devido às divergências com o Presidente guineense, diz que o impasse político só irá terminar com a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições gerais antecipadas.
O Partido da Convergência Democrática (PCD) e a União para Mudança (UM), ambos com representação parlamentar, também advogam a mesma posição como saída para a crise.
Guiné Bissau : Discórdia total no Conselho de Estado https://t.co/yQV93HvKnLpic.twitter.com/2z5QtuvyOI
— RFI Português (@RFI_Pt) 7 de março de 2017
Tanto Angola como a UE se congratularam com os esforços da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para resolver a crise, “tendo em vista trazer de volta a Guiné-Bissau à via da estabilidade e do desenvolvimento”. Também enalteceram “o envolvimento de Angola neste processo de mediação, com a sua participação na mesa-redonda de Conacri, em outubro” último.
Uma missão da CEDEAO em novembro conseguiu chegar a um consenso entre as partes para nomear um novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, no seguimento dos “Acordos de Conacri”, assinados um mês antes. No entanto, mais de cinco meses depois o impasse continua.
Assim, a UE e Angola “manifestaram a sua disponibilidade para desenvolver outras ações possíveis, nomeadamente através da P5 (Nações Unidas, União Africana, CEDEAO, UE e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e apoiar o Grupo de Contacto Internacional para a Guiné-Bissau”.
Sobre outros países próximos de Angola, tanto Bruxelas como Luanda estão “preocupados” com “o impacto humanitário continuado da crise” no Burundi, sublinhando “a necessidade de se investigar plenamente os relatos de violações graves de direitos humanos e de violência”.
Angola e a UE também “partilharam opiniões sobre a situação na República Centro-Africana (RCA)”, tendo saudado os resultados da Conferência de Bruxelas sobre aquele país (reaizada a 17 de novembro de 2016), bem como a promessa de apoio financeiro de 2,06 mil milhões de euros.
Reformas financeiras angolanas em cima da mesa
Nesta terceira reunião ministerial, a UE e Angola debateram as reformas financeiras necessárias no maior país africano de língua oficial portuguesa para alinhar os seus regulamentos e procedimentos com as regras e normas internacionais.
O banco central angolano – Banco Nacional de Angola (BNA) – quer ser aceite como equivalente de supervisão bancária do Banco Central Europeu (BCE), pelo que lançou uma iniciativa de angariaçaõ de apoio junto dos bancos centrais dos Estados-membros da UE. Para já, vai contar com o apoio de Portugal no processo técnico.
O não reconhecimento formal do BNA como entidade de supervisão pelo BCE provoca vários constrangimentos, por exemplo, aos bancos europeus com relações com Angola, obrigando nomeadamente ao aumento das provisões ou dificuldades no acesso a divisas.
Na reunião ministerial UE-Angola desta terça-feira em Bruxelas, “as partes mantiveram uma discussão aberta sobre as amplas reformas financeiras de Angola destinadas a alinhar cada vez mais os regulamentos e procedimentos do país com as atuais regras e normas internacionais”.
Em causa estão, entre outros, “o processo de conformidade contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo” do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e os “requisitos de implementação do Controlo Interno sobre Relatórios Financeiros (ICFR)”.
“Neste sentido, ambas as partes acordaram na importância de um setor financeiro forte e credível como um meio para promover crescimento económico sustentável e a cooperação económica”, indica o comunicado conjunto divulgado no final da reunião.
O reconhecimento internacional do BNA como entidade credível de supervisão é um assunto particularmente relevante para a banca angolana, que, devido à pressão internacional, tem sido afastada do acesso ao mercado de divisas (dólares).
No ano passado foi noticiado que a Reserva Federal dos Estados Unidos decidiu suspender a venda de dólares a bancos sediados em Angola, devido à alegada contínua violação das regras de regulação do setor e suspeita de que o país possa estar a financiar redes de terrorismo.
PUBLICIDADEDevido ao fim de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários – por violação de normais internacionais -, a banca angolana apenas consegue comprar divisas ao BNA, que, por sua vez, tem vindo a vender reservas internacionais para assegurar uma parte das necessidades.
UE oferece-se para ajudar nas eleições de Angola
A União Europeia ofereceu-se a Angola para “observar ou prestar assistência” técnica nas eleições gerais angolanas deste ano, uma “disponibilidade” da qual Luanda “tomou nota”, indica também o comunicado da terceira reunião ministerial Angola-União Europeia.
Sobre as eleições, lê-se que Angola “deu uma panorâmica das suas fases preparatórias, reafirmando o seu compromisso de realizar as próximas eleições de forma democrática, transparente e inclusiva”. “Angola tomou nota da disponibilidade da UE, para apoiar os esforços angolanos com a presença de uma missão eleitoral ou assistência técnica” e “a União Europeia a Explicou a necessidade de receber atempadamente um convite para observar ou prestar assistência” para o ato eleitoral, marcado para agosto.
Dados preliminares estimam em cerca de nove milhões de eleitores que estarão em condições de votar nas eleições de agosto, às quais já não concorre o atual chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979.
Partidos políticos da oposição angolana questionaram na segunda-feira a transparência do registo eleitoral para a votação de agosto, dirigido pelo ministro da Administração do Território, simultaneamente o número dois da lista de candidatos do MPLA às eleições gerais.
PUBLICIDADEAinda sobre os temas “boa governação, direitos humanos e imigração”, as partes “sublinharam a importância das iniciativas lançadas pelas autoridades angolanas nos domínios da igualdade do género, dos direitos das crianças, do reforço do setor judicial e do diálogo com a sociedade civil”, mas a União Europeia “pretende intensificar o diálogo nestas áreas, tendo em vista futuros progressos”.
Na terceira reunião ministerial Angola-UE, Luanda “reafirmou o seu empenho no próximo exercício do Exame Periódico Universal (EPU)”, no qual serão avaliados os progressos quanto às recomendações específicas, enquanto Bruxelas se comprometeu “a continuar a apoiar os esforços no sentido da melhoria dos padrões de direitos humanos no país e na aplicação das recomendações gerais da EPU”, em concreto “o respeito pela liberdade de expressão e liberdade de reunião”.
Sobre a política migratória, “as partes expressaram o seu compromisso em continuar a cooperar com vista a uma melhor prevenção e luta contra a migração irregular, o tráfico de seres humanos, o contrabando de migrantes e a fraude documental e melhorar os mecanismos de gestão e controlo de fronteiras, assim como mobilidade migratória legal”.
A UE realçou “os últimos desenvolvimentos” relativos à nova Agência Europeia das Fronteiras e da Guarda Costeira (EBCG, antiga Frontex), enfatizando a participação ativa de Angola nas suas atividades, nomeadamente através da Comunidade de Inteligência Frontex-Africa.
As partes também convergiram sobre a necessidade de “um diálogo permanente em matéria de gestão de riscos e de desastres e sobre a criminalidade organizada transnacional, com realce para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”.
PUBLICIDADETexto: Lusa (NVI)
Edição: Francisco Marques