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Pais não-europeus de menor comunitário têm direito à residência na UE


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Pais não-europeus de menor comunitário têm direito à residência na UE

O Tribunal Europeu de Justiça decretou esta quarta-feira que os pais não-europeus de uma criança com nacionalidade de um Estado-membro têm o direito à residência na União Europeia.


A mais alta instância judicial do bloco comunitário explicou que os tribunais europeus devem considerar como prioritário o bem-estar da criança e alertou para “os riscos que uma separação pode ter para o equilíbrio” dos menores.

A decisão é baseada no caso de uma venezuelana que entrou na Holanda como turista e deu à luz uma criança de pai holandês. O casal acabou por separar-se em 2011, ficando a mãe declarada como única responsável.

A resolução do tribunal europeu pode complicar as negociações do “Brexit”, quando Bruxelas considera como prioritários os direitos dos cerca de três milhões de cidadãos europeus a viver no Reino Unido.

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