A Comissão Europeia está a trabalhar numa nova proposta que poderá permitir que os Estados-membros de Leste, tais como a Polónia e a Hungria, imponham restrições aos cereais ucranianos, em caso de "perturbações" do mercado.
PUBLICIDADE"Temos de ter em conta as sensibilidades dos setores agrícolas, especialmente nos países vizinhos, que são os mais afetados. Estamos a estudar as melhores formas de o fazer, incluindo a possibilidade de ter salvaguardas, não só no caso de perturbações no mercado da União Europeia (UE) como um todo, mas também no caso de perturbações num único Estado-membro ou em alguns Estados-membros", disse Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pelo Comércio, terça-feira, em conferência de imprensa.
"Sabemos que o impacto regional das exportações de produtos agrícolas ucranianos é muito desigual em toda a UE, afetando, principalmente, os países vizinhos. E estamos também a analisar a forma de salvaguardar os produtos mais sensíveis", acrescentou.
Esta é uma "reviravolta" na posição do executivo comunitário que, no ano passado, criticou as proibições unilaterais de importação que a Polónia e a Hungria impuseram aos cereais ucranianos.
No âmbito das medidas adotadas para diminuir o impacto económico da invasão russa, o bloco europeu decidiu levantar os direitos aduaneiros sobre as importações ucranianas, incluindo os produtos agrícolas.
A Ucrânia, um dos maiores exportadores mundiais de óleo de girassol, cevada, milho e trigo, necessitava, urgentemente, de uma rota alternativa para enviar os seus produtos, depois de as tropas russas terem bloqueado o Mar Negro.
As isenções comerciais da UE destinavam-se a impulsionar o transporte por via terrestre e a libertar espaço para as novas colheitas.
Mas a chegada repentina de cereais isentos de direitos inundou os mercados de países vizinhos, tais como a Polónia, a Hungria, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária, provocando a fúria dos agricultores locais, que consideraram as importações ucranianas de baixo custo uma concorrência desleal.
Os governos destes países retaliaram, impondo proibições unilaterais e descoordenadas, que a Comissão Europeia considerou ilegais, injustas e contrárias ao princípio da solidariedade.
Como solução temporária, o executivo permitiu que quatro produtos ucranianos específicos - trigo, milho, colza e girassol - transitassem pelos cinco países de Leste, mas sem permanecerem nos seus mercados para consumo interno ou armazenamento.
Esta medida chegou ao fim em meados de setembro passado, mas a Polónia, a Hungria e a Eslováquia ignoraram a decisão e reintroduziram proibições nacionais. O governo de Kiev reagiu com uma ação judicial contra os três países junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Embora a Eslováquia tenha posteriormente tentado chegar a um acordo com a Ucrânia; a Polónia e a Hungria mantiveram-se firmes nas suas decisões unilaterais. Mesmo após a eleição de Donald Tusk e da sua coligação pró-europeia para o governo polaco, as medidas protecionistas mantiveram-se em vigor.
A Hungria deixou claro que as proibições vieram para ficar: "Vamos continuar a aplicar a proibição de importação de cereais e outros produtos agrícolas ucranianos para proteger os nossos agricultores. O trânsito é bom. A importação não", disse Péter Szijjártó, ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio, na terça-feira.
Com a saga dos cereais ainda por resolver, a Comissão Europeia parece estar a apostar em "salvaguardas" específicas, um eufemismo para restrições, para apaziguar o descontentamento no Leste.
Dombrovskis não deu pormenores sobre a proposta, que deverá ser apresentada nos próximos dias. Ainda não é claro qual a margem de ação que os Estados-membros terão na prática e quantos produtos poderão proibir.
A proposta irá prolongar a abolição dos direitos aduaneiros até junho de 2025, salientou Dombrovskis.