O governo da Ucrânia apresentou, segunda-feira, queixa na Organização Mundial do Comércio contra três países da União Europeia (UE) devido ao embargo sobre importação de cereais ucranianos.
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O governo ucraniano considera ilegal a recusa da Polónia, da Hungria e da Eslováquia de levantarem o embargo temporário à importação de cereais ucranianos, que foi decidido, na sexta-feira, pela Comissão Europeia. Os três países querem manter a interdição alegando que continuam em desvantagem.
"É de importância fundamental para nós provar que os Estados-membros não podem proibir a importação de produtos ucranianos. É por isso que intentamos ações judiciais contra eles na Organziação Mundial de Comércio. Ao mesmo tempo, esperamos que esses Estados levantem as suas restrições e que não tenhamos de clarificar a relação nos tribunais durante muito tempo", diss, em comunicado, Yuliya Svyridenko, vice-primeira-ministrra e ministra da Economia da Ucrânia.
O tema entrou na agenda da reunião dos ministros da Agricultura da UE, segunda-feira, em Bruxelas. O ministro francês, Marc Fresnau, disse que os três governos estão a ir contra os fundamentos do projeto europeu.
"Lamentamos um certo número de medidas unilaterais tomadas pelos países vizinhos da Ucrânia e não é a primeira vez. Estas medidas põem em causa o mercado único de uma forma muito profunda, pelo que levantam questões muito sérias. Parece-me que não se pode ter solidariedade sem unidade. E para haver unidade, também precisamos de expressar solidariedade", disse Marc Fesneau.
As medidas extraordinárias
Para ajudar a economia ucraniana, a Comissão Europeia propõs, em 2022, isentar as importações de cereais ucranianos de tarifas aduaneiras. O objetivo era facilitar as exportações para África e para o Médio Oriente, mas como esses produtos ficaram mais baratos, tal levou uma quebra no escoamento da produção de alguns Estados-membros.
É o caso da Polonia, Hungria, Eslováquia, Bulgária e Roménia. Para responder as essas inquietações, Bruxelas criou o embargo temporário e deu apoios financeiros extraordinários aos cinco píises em causa. O executivo comunitário também criou mecanismos para facilitar o escoamento dos produtos para fora da UE.
Por isso, a Alemanha tambem critica a decisão unilateral de repor medidas restritivas, o que é ilegal na UE .
"A posição da Comissão é muito clara: estas cláusulas de salvaguarda não serão alargadas e não são de todo necessárias. Porque, de acordo com as nossas informações, o mercado absorve bem os cereais ucranianos", disse Cem Özdemir.
"E também gostaria de recordar que estes cereais são urgentemente precisos em muito países. A Comissão Europeia pode ajudar a esse respeito dando prioridade aos corredores de solidariedade. Por conseguinte, não vejo qualquer razão para a adoção de medidas unilaterais", acrescentou o ministro alemão.
A Comissão Eurpeia pediu ao governo da Ucrânia que crie mecanismos que ajudem a manter uma concorrêncial leal nas exportaçoes, por forma a não desestabilizar os mercados dos vizinhos europeus.
Os agricultores dos Estados-membros mais afetados pelos cereais ucranianos baratos têm feito varios protestos, e o mais recente decorreu, domingo, na Hungria.