UE propõe alargar o comércio com a Ucrânia, mas com restrições na agricultura

A União Europeia levantou todos os direitos aduaneiros e quotas sobre os cereais ucranianos em junho de 2022 para ajudar o país a sustentar a sua economia em dificuldades.
A União Europeia levantou todos os direitos aduaneiros e quotas sobre os cereais ucranianos em junho de 2022 para ajudar o país a sustentar a sua economia em dificuldades. Direitos de autor Efrem Lukatsky/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
De  Jorge LiboreiroIsabel Marques da Silva (Trad.)
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Artigo publicado originalmente em inglês

A Comissão Europeia propôs, na quarta-feira, a prorrogação do comércio livre com a Ucrânia até junho de 2025, mas com um novo mecanismo de ajustamento para permitir algumas restrições na agricultura, reagindo a críticas de alguns Estados-membros.

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Se um ou vários Estados-membros se depararem com um excesso de produtos agrícolas ucranianos, Bruxelas poderá dar luz verde para limitar a venda e o armazenamento desses produtos no país afetado através de um mecanismo de salvaguarda. 

As chamadas "medidas corretivas" terão de ser apoiadas por provas económicas, que tendem a ser fortemente influenciadas por considerações políticas. Uma vez aprovadas, as restrições manter-se-ão durante todo o período de turbulência do mercado.

Além disso, a Comissão Europeia criou a nova salvaguarda para controlar os "produtos mais sensíveis" provenientes da Ucrânia, nomeadamente as aves de capoeira, os ovos e o açúcar. Se estes volumes de importação aumentarem acima dos níveis registados em 2022 e 2023, será automaticamente aplicado um travão de emergência e serão reintroduzidas as tarifas anteriores à guerra.

O milho e o trigo - os produtos mais comercializados - não serão considerados "sensíveis" porque o mercado europeu é tradicionalmente recetivo a estes fluxos, ao passo que o aumento das aves de capoeira, dos ovos e do açúcar desafiou largamente os padrões históricos.

Em declarações aos jornalistas, Margaritis Schinas, vice-presidente da Comissão Europeia, defendeu o novo regime, argumentando que este estabelece um equilíbrio entre o apoio à Ucrânia e as preocupações manifestadas pelos países de Leste e pelo setor agrícola.

"Embora o nosso controlo não tenha revelado quaisquer efeitos adversos no mercado da UE no seu conjunto, estamos conscientes de que estas importações ucranianas podem ter alguns efeitos adversos mais localizados", afirmou Schinas.

Embora a decisão final de restringir o comércio e impor direitos aduaneiros caiba à Comissão Europeia, os Estados-membros terão um "papel mais importante" no processo e poderão apresentar recomendações e conselhos, acrescentou.

O anúncio surge numa altura em que os agricultores saem à rua na Alemanha, França e Bélgica para denunciar a crise do custo de vida, a eliminação progressiva dos benefícios fiscais, os atrasos nos pagamentos dos subsídios, a regulamentação ambiental e a perda de competitividade.

O movimento crescente, que a extrema-direita está a tentar explorar a seu favor nas eleições, colocou Bruxelas sob intenso escrutínio e lançou dúvidas sobre o seu ambicioso Pacto Ecológico.

Questionado sobre se o descontentamento teve alguma influência na proposta, Schinas recusou uma relação direta de causa e efeito, mas expressou o "maior respeito" pelos manifestantes: "Os agricultores europeus sabem que não têm melhor aliado na salvaguarda dos seus rendimentos do que a Comissão Europeia", afirmou.

O projeto de regulamento tem de ser objeto de negociações entre o Conselho da UE e o Parlamento Europeu antes de entrar em vigor.

A Comissão tem apelado repetidamente a estes Estados-membros para que suprimam as suas medidas nacionais. Todas as opções continuam em cima da mesa.
Margaritis Schinas
Vice-presidente, Comissão Europeia

O difícil equilíbrio nos cereais

A Ucrânia é um dos principais exportadores mundiais de produtos de base essenciais, como o óleo de girassol, a cevada, o milho e o trigo. A guerra da Rússia contra o país e o subsequente bloqueio do Mar Negro prejudicaram gravemente a capacidade do país de enviar as suas mercadorias, obtendo uma fonte crucial de receitas e aceder a divisas estrangeiras.

Em junho de 2022, Bruxelas levantou todos os direitos aduaneiros e quotas sobre as importações ucranianas para facilitar o trânsito através de rotas terrestres e proporcionar uma alternativa fácil ao Mar Negro. 

Mas o regime de comércio livre levou a um aumento dos cereais ucranianos nos países vizinhos, desencadeando protestos dos agricultores locais, que afirmaram que os produtos de baixo custo estavam a fazer baixar os preços, a encher os armazéns e a causar concorrência desleal.

O diferendo eclodiu em abril de 2023, quando a Polónia, a Hungria e a Eslováquia impuseram, de um dia para o outro, proibições nacionais de importação de uma série de produtos agrícolas provenientes da Ucrânia. A Roménia e a Bulgária avisaram que iriam seguir o exemplo.

Apanhada de surpresa, a Comissão Europeia ripostou, denunciando as proibições como inaceitáveis, ilegais e contrárias ao espírito de solidariedade do bloco. Um grupo de 12 países, incluindo a Alemanha, a França, os Países Baixos e a Bélgica, disseram que a integridade do mercado único estava em perigo.

O impasse prolongou-se durante meses e assistiu-se a várias tentativas de resolver a situação através da diplomacia. Mas as proibições nunca desapareceram totalmente, obrigando o governo de Kiev a intentar uma ação judicial junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).

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Atualmente, a Polónia, a Hungria e a Eslováquia aplicam várias restrições ao consumo e armazenamento de cereais e outros produtos agrícolas ucranianos, enquanto a Roménia e a Bulgária negociaram um acordo de licença com Kiev para controlar os fluxos.

A Comissão espera que, ao oferecer as salvaguardas, essses países cancelem as proibições unilaterais e descoordenadas, que são contrárias à legislação da UE e colidem com as competências exclusivas do executivo.

Se se mantiverem firmes, advertiu Schinas, serão intentadas ações judiciais: "A Comissão tem apelado repetidamente a estes Estados-membros para que suprimam as suas medidas nacionais. Todas as opções continuam em cima da mesa".

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