Parlamento Europeu aprova mecanismo de suspensão de fundos a países que não respeitem regras e princípios da União Europeia
PUBLICIDADEOs governos que interfiram com a independência dos tribunais ou que sejam brandos com a fraude e a corrupção, arriscam-se a ficar sem acesso aos fundos europeus. O novo mecanismo foi aprovado esta quinta-feira, no Parlamento Europeu e explicado pelo relator, o eurodeputado finlandês da bancada do Partido Popular Europeu, Petri Sarvamaa.
"Tem sido dolorosamente claro que os mecanismos jurídicos disponíveis na União Europeia não impedem os governos nesta trajetória perigosa. Para que a União proteja os seus interesses financeiros do risco de leis financeiras com deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de Direito, a União Europeia deve poder impor medidas adequadas que incluam restringir, reduzir ou mesmo suspender o acesso ao financiamento comunitário".
Este é o tema de abertura do programa "Breves de Bruxelas", que passa em revista a atualidade europeia diária. Em destaque estão, também, as seguintes notícias:
Os chefes de governo da Hungria e Polónia foram alguns dos líderes europeus que usaram as migrações para incutir medo nos povos e justificar políticas abusivas. A conclusão é da Human Rights Watch. No relatório deste ano, a organização não-governamental enalteceu também o compromisso da União Europeia para enfrentar os ataques ao Estado de Direito nestes países.
A chefe da diplomacia Europeia, Federica Mogherini, anunciou esta quarta-feira, em Marrocos, que Bruxelas vai ajudar o país com mais 110 milhões de euros para lutar contra a emigração ilegal. Em dezembro, a União Europeia já tinha enviado 30 milhões de euros ao governo marroquino para reforço das fronteiras.
Uma Organização Não Governamental descobriu que mais de metade do relatório sobre a segurança do uso do herbicida glifosato foi copiado de documentos da fabricante Monsanto. Com base neste parecer de especialistas, os eurodeputados autorizaram que o glifosato fosse utilizado por mais cinco anos na União Europeia apesar das suspeitas de causar cancro.