A inação já tinha sido criticada pela Comissão Europeia, que ameça abrir um proceso por infração da diretiva de serviços.
PUBLICIDADEO Tribunal de Justiça Europeu criticou, esta quinta-feira, o governo italiano por causa das licenças para a exploração de apoios de praia. Um acórdão diz que é preciso acabar com a falta de transparência e de concorrêcia na atribuição das licenças.
Este negócio mobiliza 15 mil milhões de euros por ano, segundo a consultora Nomisma, mas está nas mãos de algumas famílias há várias gerações. Um concurso, em 2019, para aluguer de espreguiçadeiras e guarda-sóis de praia rendeu apenas 115 milhões de euros ao erário público.
O tribunal disse que as licenças não podiam ser renovadas automaticamente. "Os tribunais nacionais e as autoridades administrativas são obrigados a aplicar as regras relevantes do direito comunitário", afirma o acórdão.
O governo continua a adiar um processo de concurso imparcial, mas o órgão associativo do setor reconhece que a situação tem de ser resolvida.
"Existem obviamente algumas questões críticas porque se uma componente económica tão importante, que é sobretudo de natureza familiar, parasse amanhã, teríamos dificuldades económicas consideráveis", disse, à euronews, Marco Maurelli, presidente da Federbalneari Italia.
"Mas também temos dificuldades na organização do sistema turístico. Por isso, apelo ao Parlamento e ao Governo para que encontrem soluções legislativas e que façam uma reforma orgânica do setor", acrescentou.
O atual governo de Roma prometeu um concurso para 2024, depois recuou e agora volta a prometer avançar.
A inação já tinha sido criticada pela Comissão Europeia, que ameça abrir um proceso por infração da diretiva dos serviços.
O comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, falou do tema com a chefe de governo, Giorgia Meloni, na semana passada.
"A primeira-ministra garantiu que as autoridades italianas irão assegurar, muito rapidamente, a implementação da legislação europeia. Isto significa que as autoridades nacionais irão proceder ao alinhamento da legislação italiana com as regras europeias", explicou Sonya Gospodinova, porta-voz do executivo europeu.
O tribunal administrativo superior italiano também já avisou que a renovação automática de licenças viola as regras da concorrência. A costa italiana tem 7,500 km e é um dos motores da indústria turística bilionária do país.