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Itália criticada por não liberalizar licenças de apoios de praia

 A costa italiana tem 7,500 km e é um dos motores da indústria turística bilionária do país
A costa italiana tem 7,500 km e é um dos motores da indústria turística bilionária do país Direitos de autor IVAN TORTORELLA/AP
Direitos de autor IVAN TORTORELLA/AP
De  Giorgia OrlandiIsabel Marques da Silva com Reuters
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A inação já tinha sido criticada pela Comissão Europeia, que ameça abrir um proceso por infração da diretiva de serviços.

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O Tribunal de Justiça Europeu criticou, esta quinta-feira, o governo italiano por causa das licenças para a exploração de apoios de praia. Um acórdão diz que é preciso acabar com a falta de transparência e de concorrêcia na atribuição das licenças.

Este negócio mobiliza 15 mil milhões de euros por ano, segundo a consultora Nomisma, mas está nas mãos de algumas famílias há várias gerações. Um concurso, em 2019, para aluguer de espreguiçadeiras e guarda-sóis de praia rendeu apenas 115 milhões de euros ao erário público.

O tribunal disse que as licenças não podiam ser renovadas automaticamente. "Os tribunais nacionais e as autoridades administrativas são obrigados a aplicar as regras relevantes do direito comunitário", afirma o acórdão.

Apelo ao Parlamento e ao Governo para que encontrem soluções legislativas e façam uma reforma orgânica do setor.
Marco Maurelli
Presidente da Federbalneari Italia

O governo continua a adiar um processo de concurso imparcial, mas o órgão associativo do setor reconhece que a situação tem de ser resolvida.

"Existem obviamente algumas questões críticas porque se uma componente económica tão importante, que é sobretudo de natureza familiar, parasse amanhã, teríamos dificuldades económicas consideráveis", disse, à euronews, Marco Maurelli, presidente da Federbalneari Italia.

"Mas também temos dificuldades na organização do sistema turístico. Por isso, apelo ao Parlamento e ao Governo para que encontrem soluções legislativas e que façam uma reforma orgânica do setor", acrescentou.

O atual governo de Roma prometeu um concurso para 2024, depois recuou e agora volta a prometer avançar.

A inação já tinha sido criticada pela Comissão Europeia, que ameça abrir um proceso por infração da diretiva dos serviços.

O comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, falou do tema com a chefe de governo, Giorgia Meloni, na semana passada.

"A primeira-ministra garantiu que as autoridades italianas irão assegurar, muito rapidamente, a implementação da legislação europeia. Isto significa que as autoridades nacionais irão proceder ao alinhamento da legislação italiana com as regras europeias", explicou Sonya Gospodinova, porta-voz do executivo europeu.

O tribunal administrativo superior italiano também já avisou que a renovação automática de licenças viola as regras da concorrência. A costa italiana tem 7,500 km e é um dos motores da indústria turística bilionária do país.

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