Notícias Europeias Bruxelas avança com acerto de contas com a Polónia Comissão Europeia anunciou que vai reter fundos à Polónia por falta de pagamento de multa associada à mina de carvão de Turów 08/02/2022
Notícias Europeias Polónia e Chéquia de acordo sobre polémica mina a céu aberto de Turów Varsóvia deverá pagar compensações financeiras a Praga no valor de 45 milhões de euros 03/02/2022
Hungria A Hungria não vai mudar a lei da imigração A Hungria não vai mudar a lei da imigração, disse o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, desafiando a decisão do Tribunal Europeu de Justiça 22/12/2021
Notícias Europeias Pais do mesmo sexo e filhos "devem ser considerados família na UE" Caso chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia depois de as autoridades búlgaras se recusaram a dar a certidão de nascimento à filha bebé de um casal do mesmo sexo 14/12/2021
Notícias Europeias Justiça da UE dá razão a Bruxelas sobre mecanismo do Estado de Direito Parecer de advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia tem como pano de fundo recurso apresentado pela Hungria e Polónia sobre "bazuca europeia" 02/12/2021
Notícias Europeias Parecer de tribunal da UE dá novo fôlego a homicida irlandês Graham Dwyer colocou em causa condenação na Irlanda invocando acesso indevido a dados de telemóvel 18/11/2021
Notícias Europeias Justiça europeia coloca em causa sistema de nomeação de juízes polacos Tribunal de Justiça da União Europeia invoca independência judicial 16/11/2021
Notícias Europeias Hungria viola leis da UE com alterações legislativas sobre asilo Tribunal de Justiça da UE pronunciou-se sobre o chamado pacote legislativo "Stop Soros", aprovado pelo parlamento húngaro em 2018 16/11/2021
Notícias Europeias Justiça europeia multa Polónia num milhão de euros por dia Em causa está a recusa de Varsóvia em acatar decisão anterior de suspensão do funcionamento da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal do país 27/10/2021
Luxemburgo Mineiros polacos protestaram no Luxemburgo Cerca de 2000 mineiros polacos protestaram junto ao Tribunal de Justiça da União Europeia contra a decisão de encerramento da mina de carvão de Turow 22/10/2021
Polónia Bruxelas e Varsóvia de costas voltadas Tribunal Constitucional da Polónia diz que UE não tem competência para avaliar sistema judicial polaco Bruxelas defende primazia do Direito Europeu. 07/10/2021
Notícias Europeias Anulados acordos de comércio e pesca entre a UE e Marrocos Justiça europeia entende que não houve consentimento do povo sarauí e dá razão ao movimento independentista do Saara Ocidental, Frente Polisário 29/09/2021
mundo Tribunal polaco adia decisão sobre primazia da lei europeia O tribunal constitucional da Polónia adiou a decisão relacionada com a primazia da lei europeia sobre a lei polaca. Os juízes vão agora pronunciar-se a 22 de setembro 31/08/2021
Notícias Europeias Parlamento Europeu preparado para levar CE a tribunal Ação deverá avançar se executivo comunitário não aplicar mecanismo que condiciona acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito 26/08/2021
Descobrindo a Europa Agência europeia Frontex na mira da justiça Agência europeia de proteção de fronteiras é acusada de violar direitos de pessoas requerentes de asilo 27/07/2021
Luxemburgo Tribunal de Justiça da UE permite banir o véu islâmico no trabalho Proibição pode ser imposta desde que seja para todos os trabalhadores de forma a garantir a neutralidade política, filosófica ou religiosa da entidade empregadora 15/07/2021
Notícias Europeias Tribunal de Justiça da UE contra sanções a juízes na Polónia Sistema disciplinar de juízes do país é considerado contrário às leis da UE em acórdão hoje proferido 15/07/2021
Polónia Varsóvia resiste no braço de ferro com a União Europeia Tribunal Constitucional da Polónia decide que legislação polaca se sobrepõe à europeia quando há conflito como no caso da reforma judicial 14/07/2021
Notícias Europeias Tribunal Europeu de Justiça abre a porta a ativação do Artº 7º contra a Hungria O tribunal rejeitou o recurso interposto pela Hungria e colocou-se do lado do parlamento europeu num caso que já dura há três anos 03/06/2021
Luxemburgo Tribunal Europeu de Justiça decide a favor da Amazon Tribunal Europeu de Justiça decide a favor da Amazon. Em causa estão 250 milhões de euros de impostos que a Comissão Europeia alegava serem devidos ao Luxemburgo 12/05/2021
Luxemburgo Justiça europeia obriga clubes espanhóis a devolver benefícios fiscais Em causa estão isenções atribuídas desde 1990 04/03/2021
Notícias Europeias Tribunal Europeu de Justiça decide contra a Polónia O acórdão do Tribunal determina que o novo mecanismo de nomeação dos juízes pode infringir a legislação europeia 02/03/2021
Economia Rejeitado recurso da Ryanair contra apoios à Air France e SAS Tribunal de Justiça da União Europeia diz que ajudas estão em conformidade com leis comunitárias 17/02/2021
Notícias Europeias Tribunal de Justiça da UE usou o gaélico O gaélico é uma língua da União Europeia, desde 2005, com um estatuto limitado, com poucos documentos a serem traduzidos. A 1 de janeiro de 2022 passará a ser língua de trabalho de pleno direito. 14/01/2021
Notícias Europeias Facebook poderá enfrentar julgamento na Bélgica A equipa jurídica do Facebook alegava que não tinha de responder no processo judicial movido pela autoridade de proteção de dados da Bélgica. 13/01/2021
Notícias Europeias Tribunal de Justiça da UE critica política de asilo húngara A ministra da Justiça da Hungria, Judit Varga, publicou uma declaração critica do acórdão, dizendo que a decisão era destituída de propósito e que o governo pretende manter o mesmo curso. 17/12/2020
