Tribunal de Justiça Europeia

Os planos da Alemanha para criar diferenciação entre automobilistas nacionais e estrangeiros no pagamento da portagem nas auto-estradas viola a legislação comunitária, determinou o Tribunal de Justiça da UE.

O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que os produtos originários da Cisjordânia devem indicar se foram ou não produzidos num colonato israelita nesse território palestiniano.

As empresas na União Europeia vão ter de registar o horário completo dos trabalhadores. O Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu um acórdão que determina que cada Estado-membro deve criar legislação que obrigue as empresas a registarem as horas de serviço de cada trabalhador por dia.

Organismo pesa o diferendo entre a Comissão Europeia e os países que rejeitaram as quotas de acolhimento de migrantes: Hungria, Polónia e Rep. Checa.

"Breves de Bruxelas": Candidatos transnacionais, sentenças judiciais

Refugiados com cadastro podem obter asilo

Todas as horas extra de trabalho têm de ser registadas

Advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia considera que reforma judicial na Polónia não garante a independência do Supremo Tribunal do país

"Breves de Bruxelas": NATO, fundos, família e TJUE

Tribunal isenta companhia aérea de indemnização

William Bardon, um dos advogados do denunciante português, esteve presente numa conferência, em Lisboa, relacionada com a proteção de testemunhas e dos chamados "whistleblowers".

Alemanha ganha causa em tribunal para deportar refugiados

O Tribunal de Justiça da União Europeia negou, esta terça-feira, o acesso a um documento do Banco Central Europeu que justificava a decisão de congelar financiamento vital aos bancos gregos em 2015, um momento decisivo na crise financeira do país.

"Breves de Bruxelas": Estagiária, direitos de autor, procurador-geral

Tribunal europeu condena governo de Letónia e Comissão Europeia

"Breves de Bruxelas": NATO, #MeToo, avião militar e portagem

Será justo confiar a justiça aos robôs?

Liviu Dragnea processa Comissão Europeia

Governo de Varsóvia reintegra juízes do Supremo Tribunal depois de Tribunal de Justiça da UE ter confirmado ordem de suspensão "imediata" da polémica reforma da Justiça na Polónia

O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que o Reino Unido pode revogar unilateralmente o Brexit. O parecer dos juízes foi revelado esta segunda-feira, um dia antes do Parlamento britânico votar o acordo alcançado entre o Governo de Theresa May e Bruxelas.

Brexit: Decisão de tribunal da UE a 10 de dezembro

A Bélgica pode ter violado a legislação da União Europeia ao prolongar a vida de dois reatores nucleares, em Antuérpia, sem ter realizado uma avaliação completa do impacto ambiental.

Um grupo de políticos escoceses quer saber se o Reino Unido pode parar o processo do Brexit. É o Tribunal Europeu de Justiça que terá que responder.

O TEJ rejeitou a queixa de 13 cidadãos britânicos que tencionavam impuganar a decisão de Bruxelas de negociar o Brexit com o governo de Londres.

Partido no poder avança com proposta de emenda legislativa que cumpre decisão do Tribunal Europeu de Justiça