Tribunal de Justiça da União Europeia
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Notícias da Europa
Tribunal da UE contesta pagamento polémico de 10,2 mil milhões de euros à Hungria
A Comissão Europeia não deveria ter descongelado fundos para a Hungria em 2023, segundo um parecer do Tribunal. Os eurodeputados suspeitam que o pagamento foi efetuado para convencer Orbán a retirar o seu veto à ajuda ucraniana e à adesão à UE.
Notícias da Europa
Casamentos homossexuais: o que muda para Itália
O Tribunal de Justiça da UE decidiu que todos os Estados-membros devem reconhecer os casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados noutro país da UE. O que muda para a Itália? Um país numa zona cinzenta onde existem uniões civis, mas não o casamento propriamente dito.
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Notícias da Europa
Países da UE passam a reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados em qualquer país
O Tribunal de Justiça Europeu decidiu que os Estados-membros do bloco devem reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão deverá ser acolhida de foma positiva pela comunidade LGBTQ+ da Europa.
Mundo
Grupo neerlandês processa FIFA devido ao regulamento de transferências
O processo surge na sequência de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Lassana Diarra - foi considerado que os regulamentos de rescisão de contratos da FIFA violavam as leis da concorrência e do trabalho da UE.
Notícias da Europa
Lei anti-LGBT da Hungria viola regulamento da UE, diz justiça europeia
O processo judicial, rotulado como um dos mais importantes casos de direitos humanos na história da UE, contou com a participação do Parlamento Europeu e de 16 Estados-membros, que exigiram que a Hungria anulasse a lei.
Noticias Tecnologia
Comissão Europeia processa cinco países por não aplicarem regras relativas às plataformas digitais. Portugal é um deles
Chéquia, Chipre, Polónia, Portugal e Espanha não deram aos seus organismos nacionais de fiscalização poderes suficientes para fazer cumprir a Lei dos Serviços Digitais.
Notícias da Europa
Grandes empresas farmacêuticas contra a UE: quem deve pagar o tratamento das águas residuais urbanas?
Atores da indústria farmacêutica e de cosmética recorreram aos tribunais europeus para contestar uma diretiva que os obriga a financiar, pelo menos, 80% do tratamento destinado a eliminar os micropoluentes das águas residuais urbanas.