Tribunal de Justiça da União Europeia

A decisão do tribunal belga fica adiada até fevereiro e dependerá do juízo do Tribunal Europeu de Justiça relativamente à imunidade dos eurodeputados

Polónia não desiste de reforma judicial controversa

Opinião judicial europeia favorável a independentistas catalães

Estes os temas em destaque nesta edição

A advogada-geral do Tribunal de Justiça Europeu, Eleanor Sharpston, propõe aos juízes que condenem a Polónia, a República Checa e a Hungria, defendendo que estes não se podem esconder atrás das suas responsabilidades internas para não aplicarem uma diretriz da União Europeia, da qual discordam.

As críticas do Parlamento Europeu aos líderes da União por causa do processo de alargamento e o mau comportamento de um eurodeputado estão em destaque no progama "Breves de Bruxelas".

Sentença obriga gigante das redes sociais a procurar ativamente discurso de ódio mas gera preocupação entre os defensores dos direitos do Homem

Centenas de empréstimos bancários podem ser anulados

A Google ganhou um processo contra o Estado francês no âmbito do chamado "direito a ser esquecido na internet". O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou, terça-feira, que existem limites geográficos.

"Breves de Bruxelas": Decisões do TJUE, asilo e eurobarómetro

Um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia anunciou, terça-feira, que "não há informações suficientes" para averiguar se o novo regime disciplinar para os juízes da Polónia viola as regras da União Europeia.

França perde batalha sobre o "direito ao esquecimento".

O Tribunal rejeitou um processo interposto por um grupo industrial alemão

Opinião judicial sobre Facebook sairá em dezembro

O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que os autarcas devem agir de cada vez que os limites máximos de poluição do ar forem ultrapassados num determinado ponto.

A decisão é um golpe para o atual governo de Varsóvia, que a Comissão Europeia acusou de querer exercer controlo sobre o sistema judicial.

Os planos da Alemanha para criar diferenciação entre automobilistas nacionais e estrangeiros no pagamento da portagem nas auto-estradas viola a legislação comunitária, determinou o Tribunal de Justiça da UE.

O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que os produtos originários da Cisjordânia devem indicar se foram ou não produzidos num colonato israelita nesse território palestiniano.

As empresas na União Europeia vão ter de registar o horário completo dos trabalhadores. O Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu um acórdão que determina que cada Estado-membro deve criar legislação que obrigue as empresas a registarem as horas de serviço de cada trabalhador por dia.

Organismo pesa o diferendo entre a Comissão Europeia e os países que rejeitaram as quotas de acolhimento de migrantes: Hungria, Polónia e Rep. Checa.

"Breves de Bruxelas": Candidatos transnacionais, sentenças judiciais

Refugiados com cadastro podem obter asilo

Todas as horas extra de trabalho têm de ser registadas

Advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia considera que reforma judicial na Polónia não garante a independência do Supremo Tribunal do país

"Breves de Bruxelas": NATO, fundos, família e TJUE