Tribunal de Justiça da União Europeia
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Notícias da Europa
Lei anti-LGBT da Hungria viola regulamento da UE, diz justiça europeia
O processo judicial, rotulado como um dos mais importantes casos de direitos humanos na história da UE, contou com a participação do Parlamento Europeu e de 16 Estados-membros, que exigiram que a Hungria anulasse a lei.
Noticias Tecnologia
Comissão Europeia processa cinco países por não aplicarem regras relativas às plataformas digitais. Portugal é um deles
Chéquia, Chipre, Polónia, Portugal e Espanha não deram aos seus organismos nacionais de fiscalização poderes suficientes para fazer cumprir a Lei dos Serviços Digitais.
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Notícias da Europa
Grandes empresas farmacêuticas contra a UE: quem deve pagar o tratamento das águas residuais urbanas?
Atores da indústria farmacêutica e de cosmética recorreram aos tribunais europeus para contestar uma diretiva que os obriga a financiar, pelo menos, 80% do tratamento destinado a eliminar os micropoluentes das águas residuais urbanas.
Europeans' Stories
Lei anti-LGBTQ na Hungria enfrenta ação judicial no Tribunal de Justiça da UE
Necessária para alguns, discriminatória para outros, a "Lei de Proteção à Criança" da Hungria foi discutida numa audiência do Tribunal de Justiça Europeu. Qualquer que seja a decisão final, esta poderá mudar ainda mais as relações já tensas entre a Hungria e os parceiros da União Europeia.
Mundo
Tribunal de Justiça da UE decide sobre requerente de asilo em Itália
Os juízes de Bolonha pediram ao Tribunal do Luxemburgo que esclarecesse qual a regra a aplicar aos requerentes de asilo em Itália: se a regra da UE ou o recente decreto-lei sobre países de regresso "seguros", aprovado na sequência do processo da Albânia.
Negocios
Sony perde batalha judicial na UE sobre complementos para jogos PSX
O software vendido pela empresa britânica Datel que permitia aumentos infinitos num jogo de corridas não viola a legislação comunitária em matéria de direitos de autor, afirmaram os juízes do Luxemburgo, numa decisão que, segundo alguns, poderá ser crucial para o sector dos jogos.
Negocios
Falsos descontos do Aldi Alemanha violam legislação comunitária diz Tribunal de Justiça Europeu
O supermercado não pode fingir que está a oferecer um desconto se aumentar os preços apenas para os reduzir. A decisão dos juízes acontece após um processo movido por ativistas dos consumidores de Baden-Württemberg, na Alemanha.
Notícias da Europa
Hungria não vai pagar sanção à UE, mas pondera tomar outras medidas
O ministro dos Assuntos Europeus, János Bóka, insiste que não vai pagar uma multa de 200 milhões de euros imposta pelos tribunais da UE por ter restringido os direitos de asilo, apesar de Bruxelas ter acionado um procedimento especial para deduzir o montante dos fundos da UE.
Negocios
Google vence ação judicial para anular multa num processo sobre anúncios digitais na UE
Na quarta-feira, a Google ganhou um recurso judicial contra uma multa antitrust da União Europeia no valor de 1,49 mil milhões de euros (1,66 mil milhões de dólares), aplicada há cinco anos, que visava o seu negócio de publicidade online.