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Notícias da Europa

Justiça europeia multa Polónia num milhão de euros por dia

Em causa está a recusa de Varsóvia em acatar decisão anterior de suspensão do funcionamento da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal do país

27/10/2021

Luxemburgo

Mineiros polacos protestaram no Luxemburgo

Cerca de 2000 mineiros polacos protestaram junto ao Tribunal de Justiça da União Europeia contra a decisão de encerramento da mina de carvão de Turow

22/10/2021

Polónia

Bruxelas e Varsóvia de costas voltadas

Tribunal Constitucional da Polónia diz que UE não tem competência para avaliar sistema judicial polaco Bruxelas defende primazia do Direito Europeu.

07/10/2021

Notícias da Europa

Anulados acordos de comércio e pesca entre a UE e Marrocos

Justiça europeia entende que não houve consentimento do povo sarauí e dá razão ao movimento independentista do Saara Ocidental, Frente Polisário

29/09/2021

Mundo

Tribunal polaco adia decisão sobre primazia da lei europeia

O tribunal constitucional da Polónia adiou a decisão relacionada com a primazia da lei europeia sobre a lei polaca. Os juízes vão agora pronunciar-se a 22 de setembro

31/08/2021

Notícias da Europa

Parlamento Europeu preparado para levar CE a tribunal

Ação deverá avançar se executivo comunitário não aplicar mecanismo que condiciona acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito

26/08/2021

Série: a minha Europa

Agência europeia Frontex na mira da justiça

Agência europeia de proteção de fronteiras é acusada de violar direitos de pessoas requerentes de asilo

27/07/2021

Luxemburgo

Tribunal de Justiça da UE permite banir o véu islâmico no trabalho

Proibição pode ser imposta desde que seja para todos os trabalhadores de forma a garantir a neutralidade política, filosófica ou religiosa da entidade empregadora

15/07/2021

Notícias da Europa

Tribunal de Justiça da UE contra sanções a juízes na Polónia

Sistema disciplinar de juízes do país é considerado contrário às leis da UE em acórdão hoje proferido

15/07/2021

Polónia

Varsóvia resiste no braço de ferro com a União Europeia

Tribunal Constitucional da Polónia decide que legislação polaca se sobrepõe à europeia quando há conflito como no caso da reforma judicial

14/07/2021

Notícias da Europa

Tribunal Europeu de Justiça abre a porta a ativação do Artº 7º contra a Hungria

O tribunal rejeitou o recurso interposto pela Hungria e colocou-se do lado do parlamento europeu num caso que já dura há três anos

03/06/2021

Luxemburgo

Tribunal Europeu de Justiça decide a favor da Amazon

Tribunal Europeu de Justiça decide a favor da Amazon. Em causa estão 250 milhões de euros de impostos que a Comissão Europeia alegava serem devidos ao Luxemburgo

12/05/2021

Luxemburgo

Justiça europeia obriga clubes espanhóis a devolver benefícios fiscais

Em causa estão isenções atribuídas desde 1990

04/03/2021

Notícias da Europa

Tribunal Europeu de Justiça decide contra a Polónia

O acórdão do Tribunal determina que o novo mecanismo de nomeação dos juízes pode infringir a legislação europeia

02/03/2021

Negocios

Rejeitado recurso da Ryanair contra apoios à Air France e SAS

Tribunal de Justiça da União Europeia diz que ajudas estão em conformidade com leis comunitárias

17/02/2021

Notícias da Europa

Tribunal de Justiça da UE usou o gaélico

O gaélico é uma língua da União Europeia, desde 2005, com um estatuto limitado, com poucos documentos a serem traduzidos. A 1 de janeiro de 2022 passará a ser língua de trabalho de pleno direito.

14/01/2021

Notícias da Europa

Facebook poderá enfrentar julgamento na Bélgica

A equipa jurídica do Facebook alegava que não tinha de responder no processo judicial movido pela autoridade de proteção de dados da Bélgica.

13/01/2021

Notícias da Europa

Tribunal de Justiça da UE critica política de asilo húngara

A ministra da Justiça da Hungria, Judit Varga, publicou uma declaração critica do acórdão, dizendo que a decisão era destituída de propósito e que o governo pretende manter o mesmo curso.

17/12/2020

Luxemburgo

Governos da UE não podem recolher dados dos telemóveis dos cidadãos

Decisão é do Tribunal de Justiça da União Europeia

06/10/2020

Notícias da Europa

Bruxelas recorre a Tribunal de Justiça da UE contra a Apple

Comissão Europeia quer obrigar gigante tecnológica a pagar multa de 13 mil milhões de euros decretada em 2016

25/09/2020