A Hungria não vai mudar a lei da imigração

A Hungria não vai mudar uma vírgula na sua política de imigração, apesar da decisão do Tribunal Europeu e do bloqueio das verbas do plano de relance por parte de Bruxelas.

Foi o primeiro-ministro,Viktor Orban, quem o afirmou na conferência de imprensa anual.

Orban foi perentório: "Consequentemente, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, o governo estudou as nossas opções e decidimos que não faremos nada para mudar a forma como a fronteira é protegida. Ou seja, manteremos exatamente a ordem que implementámos até agora. Mesmo que o Tribunal Europeu nos tenha instruído para a alterar, não a alteraremos e não deixaremos ninguém entrar".

No mês passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que uma lei húngara de 2018 - que impede as pessoas de pedirem asilo se entrarem na Hungria a partir de um país onde a sua vida e liberdade não estiverem em risco e proíbe indivíduos e organizações de ajudarem imigrantes ilegais a pedir asilo "não cumpre as suas obrigações ao abrigo da legislação da UE".

Bruxelas está a condicionar a entrega dos fundos do plano de relance à alteração da lei.

O governo húngaro desafia a legislação comunitária, fala de "sabotagem brutal" e acusa a UE de não ter legitimidade para congelar as verbas que pede aos bancos em nome dos 27.

Em causa estão 7,2 mil milhões de euros nos próximos cinco anos.

O anúncio de Orban surge no meio de uma disputa entre o governo húngaro e a União Europeia sobre a jurisdição de Bruxelas em questões dos Estados-membros, especialmente no que diz respeito às políticas de imigração e questões de direitos LGBT, para além das preocupações europeias com a independência da Justiça e liberdade de imprensa na Hungria.