Em abril do ano passado, o Governo e o setor da construção assinaram um protocolo para a migração laboral com o intuito de acelerar a contratação de imigrantes. Quase um ano depois, a “via verde” já está a funcionar.
O setor da construção celebrou, no dia 1 de abril de 2025, o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, com o objetivo de acelerar o processo de contratação de trabalhadores estrangeiros, que se revela complexo, moroso e burocrático.
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Quase um ano depois, segundo noticiou o jornal Expresso, a “via verde” da migração laboral está a avançar a bom ritmo. “Nos últimos três meses, duplicaram os processos de contratação submetidos, assim como o número de imigrantes para quem foi requerido visto”, disse Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), ao semanário, acrescentando ainda que o processo começou lento, mas atualmente “as empresas estão a mostrar interesse.”
O setor da construção apresenta uma carência de cerca de 80 mil trabalhadores, sendo que 35% são de origem estrangeira.
Como medidas para travar a imigração, o Governo de Luís Montenegro acabou com as manifestações de interesse e com os vistos de procura de trabalho para profissionais que não fossem altamente qualificados, o que dificultou o processo de contratação de trabalhadores estrangeiros.
Assim, este protocolo prevê a atribuição de vistos em 20 dias, a contar da data do pedido do requerente, e permite às empresas, através das confederações, contratar trabalhadores ainda no seu país de origem.
Até ao dia 3 de março deste ano, a CPCI tinha encaminhado 211 processos de pedido de visto para a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, refere o Expresso. A maioria destes pedidos é coletiva e envolve 1427 trabalhadores destinados ao setor da construção. A estes somam-se 259 processos ainda em preparação.
A maioria dos trabalhadores é oriunda dos PALOP, como Guiné-Bissau, Cabo Verde, Angola e Moçambique. Muitos vêm também da América Latina, com principal destaque para o Brasil, Colômbia e Peru. Há ainda pedidos de cidadãos marroquinos, senegaleses e paquistaneses.
O presidente da CPCI adiantou também ao Expresso que as empresas que mais têm recorrido a esta “via verde” são as grandes do setor, como a Mota-Engil, Casais ou DST.
Quando o protocolo foi assinado entre o Estado e a CPCI, existia uma necessidade urgente de mão de obra devido às grandes obras públicas previstas, como o novo aeroporto de Lisboa, a linha de alta velocidade ou projetos nas áreas da habitação, mobilidade sustentável, reabilitação de edifícios e eficiência energética, no âmbito do cumprimento dos objetivos do PRR 2030.
A estas exigências juntam-se agora as obras necessárias em várias localidades do centro do país, que ficaram destruídas devido às tempestades.
O Governo indicou desde logo que algumas obras públicas em curso poderiam ter de ser temporariamente suspensas ou atrasadas, para dar resposta a intervenções consideradas mais prioritárias, devido à falta de meios das empresas de construção.