Há avanços no combate ao tráfico de seres humanos em Portugal, mas o retrato está longe de ser positivo. Relatório europeu revela que vítimas continuam invisíveis e com acesso limitado a direitos básicos, como apoio legal e compensação.
Portugal tem registado progressos no combate ao tráfico de seres humanos, mas tem espaço para melhoria no que toca à identificação das vítimas e na facilitação do acesso à assistência jurídica e a uma indemnização. Essa é a conclusão de um grupo de peritos do Conselho da Europa sobre tráfico de seres humanos, GRETA, num novo relatório divulgado esta quinta-feira.
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Segundo um comunicado enviado às redações, o relatório examina as medidas tomadas por Portugal para implementar a Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de seres humanos, com especial ênfase na prevenção das vulnerabilidades ao tráfico de seres humanos e no uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC).
No relatório, o grupo de peritos "saúda a adoção do 5.º Plano de Ação Nacional para prevenir e combater o tráfico de seres humanos, abrangendo o período 2025-2027, na sequência de uma avaliação externa do anterior plano de ação nacional".
"Os desenvolvimentos positivos incluem também a criação de um grupo de trabalho de procuradores especializados no tráfico de seres humanos e grupos de trabalho sobre o tráfico no desporto e sobre casamentos infantis, precoces e forçados", destaca o comunicado.
O GRETA realça ainda que a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) reduziu o atraso na emissão de autorizações de residência e aumentou o número de autorizações concedidas às vítimas do tráfico humano. Além disso, "o Ministério Público instruiu os procuradores a prestarem especial atenção às vítimas vulneráveis e a apresentarem pedidos de indemnização em seu nome", acrescentam os peritos.
De acordo com o relatório, Portugal continua a ser principalmente um país de destino das pessoas traficadas, mas também é um país de origem e de trânsito.
"No período de 2021-24, o número de vítimas presumidas foi de 690 e o número de vítimas formalmente identificadas foi de 250, a maioria dos quais homens estrangeiros traficados para exploração laboral. Foram identificadas 39 crianças como vítimas, sendo 22 nacionais portugueses registados entre as vítimas formalmente identificadas", assinala o órgão independente.
Outro aspeto mencionado é o facto de as autoridades portuguesas terem identificado "riscos acrescidos de tráfico de seres humanos entre os trabalhadores migrantes, especialmente na agricultura sazonal, os nacionais portugueses com antecedentes socioeconómicos desfavorecidos ou com problemas de saúde mental, as mulheres na prostituição, as crianças e os jovens, incluindo crianças não acompanhadas ou separadas, pessoas sem-teto e pessoas com deficiência.
Perante esta realidade, o GRETA apela às autoridades portuguesas que melhorem a proteção dos trabalhadores migrantes, reforçando os mecanismos de inspeção do trabalho, melhorando a comunicação e a coordenação entre a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e a polícia, e garantindo que as empresas subcontratantes envolvidas no tráfico, particularmente na agricultura, são efetivamente investigados e processados.
"São também necessários esforços adicionais para prevenir o tráfico de crianças e jovens através de uma estratégia abrangente de prevenção nas escolas e iniciativas de formação e sensibilização específicas no setor desportivo para prevenir o risco de meninos e jovens envolvidos no futebol e noutros desportos serem explorados", insistem os peritos.
O relatório dá especial ênfase à necessidade de medidas adicionais para melhorar a identificação das vítimas do tráfico de seres humanos, nomeadamente garantindo que, na prática, a identificação formal das vítimas não depende da sua cooperação com as agências de aplicação da lei ou do resultado dos processos penais.
O GRETA congratula ainda "os esforços feitos em Portugal para reforçar a segurança online e prevenir o tráfico de seres humanos facilitado pelas TIC", mas sublinha que seriam necessárias novas medidas para sensibilizar e formar os alunos sobre questões relacionadas com o recrutamento e os abusos através da internet e das redes sociais.
Também apela às autoridades que desenvolvam ferramentas digitais e de desenvolvimento de capacidades para conduzir investigações proativas e reunir provas eletrónicas em casos de tráfico humano.
No seu relatório, os peritos relembram que há ainda várias recomendações emitidas em relatórios anteriores que continuam não implementadas ou parcialmente implementadas em três áreas particularmente importantes: o acesso das vítimas à assistência jurídica, compensação e o princípio da não punição, que estabelece que as vítimas de tráfico de seres humanos ou de trabalho forçado não devem ser processadas ou penalizadas por atos ilícitos que foram forçadas a cometer como consequência direta da sua exploração.
Além disso, o GRETA reforça que as autoridades devem garantir o acesso efetivo das vítimas à indemnização, "recorrendo plenamente ao congelamento e à confiscação dos bens provenientes de crimes, examinando as condições e os procedimentos para a concessão de indemnizações estatais e fornecendo formação aos advogados, procuradores e autoridades judiciárias".