Primeiro-ministro diz que valor do investimento do PTRR apenas será definido após um período do auscultação nacional para estabelecer prioridades e a definição final das medidas.
O Governo aprovou esta sexta-feira em Conselho de Ministros as linhas gerais do programa de recuperação pós-tempestades, mais conhecido como PTRR ou plano de recuperação e resiliência português, a aplicar a todo o território para apoiar a reconstrução e a economia.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Numa declaração ao país, após a reunião o primeiro-ministro Luís Montenegro começou por explicar que o PTRR não se trata de um programa fechado de implementação imediata, mas uma "proposta para o país que se enquadra no início de um debate nacional".
Segundo Montenegro, algumas medidas de recuperação já estão a ser executadas, mas as linhas gerais como um todo serão agora disponibilizadas. O Governo vai iniciar nos próximos dias uma "auscultação nacional alargada", já pediu reuniões ao Presidente da República cessante e ao Presidente eleito e estão também marcadas reuniões com os partidos com assento parlamentar para dia 24 de fevereiro.
O objetivo é aprovar a versão final no início de abril, com os contributos dos governos regionais, das autarquias, dos parceiros sociais, das empresas, da academia e da sociedade em geral.
O chefe do executivo português garantiu que este não será um programa exclusivo de algumas regiões, mas "para todo o país", o que não significa que "não haja uma atenção muito direcionada" para a recuperação das zonas mais afetadas com a tempestade Kristin.
O objetivo não é "apenas repor" o que a catástrofe destruiu, mas reconstruir melhor para que o país esteja mais preparado e para enfrentar com mais resiliência "futuras adversidades".
Sobre o investimento, o primeiro-ministro adiantou que o envelope financeiro do PTRR apenas será definido após o período do auscultação nacional e a definição final das medidas. "Ao contrário de outros programas, não vamos começar por definir um valor e depois andar à procura do que tem de ser feito para gastar esse valor".
O Governo procurará todos os recursos financeiros a nível europeu a que puder aceder, mas também ao Orçamento do Estado e dívida pública, "hoje mais robustecidos".
Na fase das questões dos jornalistas, o primeiro-ministro insistiu que esta "nova filosofia" passa por elencar o conjunto de decisões que é preciso tomar, conciliando com as capacidades e fontes de financiamento.
"Não excluímos nenhuma, pelo contrário, estamos a trabalhar em muitas ao mesmo tempo — mecanismos europeus de ajuda a acontecimentos e fenómenos extremos, possibilidade de reprogramar o PRR na parte ainda disponível, alocar parte do financiamento europeu com fundos para os próximos anos para simultaneamente cumprirem objetivo de coesão e recuperação, e o acesso das autarquias ao Banco Europeu de Investimentos, para através dele poderem financiar a recuperação e criação de maior capacidade de resiliência".
Quanto às fontes nacionais, admitiu que há "escolhas a fazer do ponto de vista setorial" nos próximos Orçamentos do Estado. "O facto de serem definidas prioridades vai obrigar cada área setorial a conciliar a sua disponibilidade com as escolhas a fazer nos próximos anos".
Também está disponível a capacidade de hoje das finanças públicas de aproveitar saldos da execução orçamental e eventualmente aceder a endividamento público. "Não vamos sacrificar nada, vamos aproveitar a nossa capacidade disponível na exata medida em que for adequada, não colocando em causa equílibrio e sustentabilidade das nossas finanças", argumentou.
Também não vai haver nenhuma "limitação" a nível de objetivos da dívida pública. Portugal está agora abaixo de um rácio de 90% do PIB, o que "permite financiar-nos a uma taxa de juro baixa sem nenhuma obrigação acrescida".
Montenegro acrescentou que várias decisões incorporam despesas únicas e que já há entendimento nas instituições europeias para isso, sem colocar em causa objetivos da despesa líquida primária, “excluindo qualquer possibilidade de contaminar sustentabilidade e contabilização para efeitos de procedimento por défice excessivo”.
PTRR terá três fases e acabará em 2034, na próxima legislatura
Sobre o calendário, o primeiro-ministro revelou que estão previstas três fases: de curto prazo, até ao fim deste ano, focada sobretudo na recuperação das pessoas e empresas; a médio prazo, nesta legislatura e até 2029; e objetivos de longo prazo também para a legislatura seguinte e o início da outra (ou seja até 2034, horizonte do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia).
Segundo Montenegro, o PTRR será "um programa de longo alcance" com três pilares. Em primeiro, a recuperação, "levando apoio imediato a quem sofreu danos e reconstruindo com máxima rapidez possível, recuperação de património e infraestruturas, como transportes ou sistemas de abastecimento e saneamento de águas ou resíduos, ou infraestruturas na Saúde, Educação, Segurança interna e Defesa, assim como mecanismos que assegurem aos municípios financiamento para recuperar património local. E apoios à reconstrução de casas e à recuperação de empresas e setores agrícola, pescas e florestas.
Em segundo, a resiliência, focada nas infraestruturas, planeamento e capacidade de prevenção e adaptação em várias frentes, incluindo nos planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e da cibersegurança.
"Temos cada vez mais de estar preparados para enfrentar grandes riscos hídricos", avisou Montenegro, falando tanto na seca como em cheias e frisando que é preciso acelerar a implementação do programa Floresta 2050 e a estratégia nacional de gestão da água.
O primeiro-ministro lembrou ainda os dois abalos sentidos na quinta-feira na região de Lisboa. "Quanto aos riscos sísmicos — e ainda ontem o sentimos em Portugal — vamos rever e atualizar a legislação nacional e elaborar um plano de reação a evento sísmico grave".
Montenegro anunciou ainda que o Governo vai reforçar a resiliência energética e das comunicações móveis, e na comunicação com a população em situações de catástrofe, assim como de pessoas que ficam isoladas.
Ainda sobre o pilar da resiliência, disse igualmente que haverá "reformas imprescindíveis", como no INEM e na estrutura da Proteção Civil.
No pilar da transformação, o mais "reformista", o primeiro-ministro afirmou querer deixar claro que o PTRR "não se confunde com a agenda transformadora ou programa do Governo", sendo preciso conciliá-los com "urgência" e necessidade de reforçar a resiliência do país.
Este PTRR "não é a continuação do PRR, são programas diferentes", sublinhou. Nem no conteúdo, nem no método, nem nos objetivos. "Aqui não recebemos envelope financeiro fixo e vamos à procura dos investimentos e despesas para poder gastar", voltou a explicar. Por essa razão, reiterou, será preciso conjugar principais prioridades nacionais com as "limitações normais de financiamento".
"Não estamos a tentar pagar investimento público que não se fez nos últimos anos. Ao contrário do PRR, não vamos direcionar de forma inicial todo o investimento ou quase para a administração pública", referiu.
A execução deste PTRR terá ainda os princípios da reforma do Estado: máxima agilidade nos procedimentos, menos bucocracia, mais controlo a posteriori, com fiscalização e maximização do uso de capacidades digitais e procedimentos que possam "facilitar a vida das pessoas e agentes económicos".
"Esta será uma jornada de transformação e recuperação longa, exigente, mas que já começou e tem de ter continuidade rapidamente nos três planos", exigiu.
O primeiro-ministro garantiu querer cumprir o objetivo de ser "célere", responder à urgência da situação atual, mas "fazer bem", sem desperdiçar recursos nem oportunidades, sem chegar à próxima crise e olhar para o que "ficou por fazer ou ficou mal feito".
Para isso, defendeu, é preciso "Portugal inteiro": "Precisamos de todos, de beneficiar do contributo de todas as forças, todos os órgãos de soberania, dos responsáveis pelo poder regional e municipal, da academia, dos parceiros sociais, dos cidadãos".
Montenegro admitiu ainda que esta é uma oportunidade de mostrar "confiança no povo português" e que da parte dos políticos haverá "sentido de responsabilidade e patriótico de cuidar do que está à nossa frente e dos que estarão a seguir a nós".