Sete agentes da PSP ficaram em prisão preventiva por crimes de tortura grave, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física graves. O caso pode alastrar-se a cerca de 70 colegas de vária esquadras. Sindicato fala em “redução das exigências de ingresso na profissão”.
É mais um caso de violência entre as forças da autoridade em Portugal, que está a abalar a Polícia de Segurança Pública. Sete agentes da PSP ficaram em prisão preventiva, indiciados pelos crimes de tortura grave, violação consumada e tentada, abuso de poder, detenção de arma proibida, ofensas à integridade física graves e qualificadas.
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Os agentes tinham sido detidos no passado dia 4 de março, tendo os alegados crime ocorrido na Esquadra do Rato, em Lisboa.
O tribunal justificou a prisão preventiva com o perigo de continuação da atividade criminosa, perturbação grave da tranquilidade e ordem públicas e perigo de conservação e aquisição da prova.
Mas o processo pode não ficar por aí. Segundo explica o Correio da Manhã, a investigação, que se encontra em segredo de Justiça, pode arrastar cerca de 70 colegas de várias esquadras diferentes e até alguns elementos com patente de chefe. Em causa estão os grupos no WhatsApp e Telegram por onde os vídeos dos crimes e as fotografias das vítimas circularam, mas ninguém denunciou.
Na sequência do processo, o Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP procedeu à abertura de sete processos disciplinares. Em comunicado, a PSP diz que "repudia, de forma veemente, qualquer conduta, interna ou externa, que constitua uma violação flagrante desses princípios", reforçando que foi a própria instituição que "logo que teve conhecimento dos factos, denunciou, executou diversas diligências processuais, procedeu a outras diligências de investigação, sempre sob a coordenação e direção do Ministério Público".
IGAI: processos contra polícias acusados são prioritários
Os processos abertos são "prioritários", segundo afirmou o inspetor-geral da Administração Interna, Pedro Figueiredo.
"São processos prioritários, [...] que, pela sua relevância, têm de ser tratados de uma forma mais célere", afirmou Pedro Fiueiredo à margem de uma conferência sobre liderança no feminino, na terça-feira, em Lisboa, citado pela agência Lusa.
Além dos sete agentes detidos no início deste mês, outros dois elementos da PSP encontram-se em prisão preventiva, acusados por atos semelhantes na mesma esquadra. Os agentes foram detidos em julho do ano passado, depois de algumas esquadras da PSP em Lisboa terem sido alvo de buscas, por "eventual prática de diversos crimes, designadamente, tortura, ofensas à integridade física qualificadas, peculato, e falsificações". O caso, tal como informou o Ministério Público em comunicado, partiu da PSP que "denunciou os factos diretamente ao Ministério Público".
Estes dois agentes foram formalmente acusados em janeiro. Na acusação, descrita pela SIC, é explicado que os polícias escolhiam as vítimas entre os mais fragilizados, visando maioritariamente toxicodependentes, sem-abrigo ou indivíduos de nacionalidade estrangeira e ilegais. A informação, avançada pela televisão portuguesa, fala mesmo em atos de sodomização e outras agressões detalhadas, como "socos, chapadas e cronhadas na cabeça".
Atualmente são nove os agentes da PSP detidos por suspeitas de casos de tortura, que enfrentam os processo criminais e os processos disciplinares internos.
"O que temos agora são nove processos disciplinares e um processo de inquérito", todos conexos entre si, indicou Pedro Figueiredo.
Em reação às medidas de prisão preventiva, o ministério da Administração Interna lembrou que a "esmagadora maioria dos profissionais da PSP serve Portugal com elevado sentido de missão, coragem e respeito pela legalidade democrática”. O ministro Luís Neves reforçou que o processo revela que as instituições estão a funcionar, salientando que a "denúncia partiu da própria PSP o que prova que há controlo interno e prevenção.”
"Se aconteceu, estas pessoas não têm lugar na PSP", diz sindicato
Contactado pela Euronews, Armando Ferreira, presidente doSINAPOL-Sindicato Nacional da Polícia, lamenta o possível impacto do caso na reputação da PSP. A confirmarem-se os crimes, Armando Ferreira é perentório: não há espaço na polícia para estas pessoas.
“Nós não podemos estar a tapar o sol com a peneira a dizer que não se passou nada, quando, de facto, tudo leva a crer que se passou. Ainda não há ninguém condenado, teremos que esperar pela justiça a funcionar. Se a justiça condenar, é porque foi provado que aquilo aconteceu. E se aquilo aconteceu, estas pessoas não têm lugar na Polícia de Segurança Pública”, afirmou.
De acordo com o presidente do SINAPOL, a "malha" que filtra os candidatos "alargou-se no que diz respeito ao recrutamento para a Polícia de Segurança Pública" e não coloca de parte a possibilidade de algo ter corrido mal com os agentes visados.
"Eu direi que o risco disso estar a acontecer é elevado. Se nós tivermos que recrutar pessoas que, do ponto de vista cognitivo, não são dos melhores estudantes, do ponto de vista de trabalho no terreno, fazem coisas destas, é porque algo falhou a montante, ou a nascente, neste caso, relativamente à forma como nós estamos a recrutar para a Polícia de Segurança Pública", explicou.
"A realidade é que no passado ser-se polícia não era tão exigente. Não tínhamos os olhos todos da sociedade focados em nós. Não havia redes sociais. E, nessa altura, as exigências de ingresso na polícia eram muito mais altas. Nos dias de hoje, observamos exatamente o inverso. As exigências profissionais para um agente de autoridade são cada vez mais altas mas, no entanto, as exigências de ingresso nesta profissão baixaram."
Nos últimos anos, os critérios e requisitos de admissão à Polícia de Segurança Pública sofreram algumas alterações, de forma a amplicar o universo de recrutamento, numa tentativa de colmatar a falta de candidatos. Uma das mudanças mais significativas foi o aumento da idade máxima de admissão, que passou de 30 para 35 anos, altura mínima deixou de diferenciar homens e mulheres, sendo agora fixada em 1,60 m para ambos, eliminando uma barreira física que limitava a candidatura de algumas pessoas.
No processo concursal mantém-se critérios como a nacionalidade portuguesa, a conclusão do 12.º ano de escolaridade, aptidão física e psicológica, atestada através de testes físicos e psicotécnicos, e ausência de antecedentes criminais que impeçam o exercício de funções públicas.
Armando Ferreira reforça como a redução do número de candidatos se deve à falta de atratividade da profissão, numa situação que foi piorando ao longo dos anos. "Quando concorri à Polícia de Segurança Pública, para 700 vagas, fomos 17 mil candidatos", explicou o líder sindical.
"As pessoas queriam ser polícias, porque na altura, ainda que os salários não fossem os melhores dos melhores, um polícia não pagava serviços de saúde, um polícia não pagava medicamentos, um polícia tinha uma reforma a 100% e isto era atrativo. Nos dias de hoje, um polícia paga os serviços de saúde, um polícia paga os medicamentos e tem a reforma igual a qualquer outro trabalhador, mesmo quando a sua missão ao longo de cerca de 40 anos foi assegurar a legalidade democrática e a segurança pública em Portugal. Isso não tem, por parte do Estado português, qualquer tipo de benefício, agradecimento, ou compensação".
"Veja que não é à toa que praticamente nenhum policia diz ao seu filho para ser polícia. É uma coisa que devia deixar a sociedade a pensar", reforçou.
85 candidatos excluídos nas provas psicológicas no ano passado
Numa audição no Parlamento, que aconteceu a 3 de março, antes da detenção dos últimos sete agentes, o diretor nacional da PSP indicou que no ano passado, 85 candidatos foram excluídos do processo de ingresso naquela força policial na sequência dos testes psicotécnicos.
A audição decorreu na sequência das primeiras detenções, com o diretor nacional da PSP indicar que, durante o ano de formação destes agentes, serão reforçadas disciplinas e temas de "prevenção da discriminação, extremismo e radicalismo, uso de redes sociais e telemóveis pessoais, passando estas a ser matérias obrigatórias".
Além do reforço das disciplinas, também as horas práticas durante o primeiro ano de formação serão reforçadas, estando a ser preparada a regulamentação de um período experimental de 30 horas adicionais e obrigatórias, através de um "sistema de mentoria operacional e a possibilidade de exoneração no caso de deficiências éticas e comportamentos graves".
Perante os deputados, Luís Carrilho, garantiu que a PSP continua a fazer o seu trabalho, reforçando que a força polícial "não se revê nem tolera comportamentos que atentem contra a dignidade humana".
"Quando existem indícios de ilícito, a PSP denuncia, a PSP investiga, a PSP colabora com o Ministério Público, a Polícia de Segurança Pública instaura processos disciplinares, a Polícia de Segurança Pública afasta do serviço quem compromete os valores institucionais. A esmagadora maioria dos nossos polícias honra diariamente o uniforme que enverga”, afirmou o diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, no Parlamento.