O Estado português concedeu o Quartel da Graça ao grupo SANA, mas o projeto de 30 milhões de euros para um hotel de cinco estrelas prometido para 2022 nunca avançou. Moradores do bairro reclamam que edifício deveria estar a ser usado para servir as necessidades de quem lá vive.
Transformar o Quartel da Graça, em Lisboa, num hotel de luxo: era esta a ideia patente no contrato de concessão que o Estado português assinou com o grupo hoteleiro SANA, em 2019, com a inauguração de um hotel de cinco estrelas prevista em 2022. Mas o monumento continua ao abandono, num estado de degradação cada vez mais evidente.
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Classificado como monumento nacional desde 1910, o Convento da Graça foi fundado no século XIII e chegou a ser ocupado pelo Exército em 1834, altura em que passou a ser conhecido como Quartel da Graça. Nos anos 2000, ainda estiveram nele instalados serviços da GNR e do Exército, mas o imóvel acabou por ficar abandonado durante anos.
Em dezembro de 2016, o primeiro governo de António Costa publicou uma lista de 30 monumentos que seriam abrangidos peloRevive, programa lançado poucos meses antes para recuperar e valorizar património histórico através do investimento em turismo, com a concessão destes imóveis a privados, que ficavam responsáveis por explorá-los como hotéis, restaurantes, museus ou espaços para eventos.
Três anos depois, a 17 de dezembro de 2019, o Estado, por intermédio da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), formalizou o contrato de concessão para a exploração do Quartel da Graça com o grupo SANA Hotels. Na ocasião, o Governo anunciou que o hotel de cinco estrelas a instalar no edifício deveria abrir portas no final de 2022, representando um investimento estimado em 30 milhões de euros. O projeto previa 120 quartos e uma área bruta de construção superior a 15 mil metros quadrados.
Facto é que quase sete anos depois da assinatura do contrato**,** as obras necessárias ainda não arrancaram e o espaço continua devoluto e vedado ao público. Para quem ali passa, junto ao Largo da Graça, é visível o estado de degradação do edifício, com murais de azulejo destruídos, telhas e janelas partidas, infiltrações e paredes grafitadas.
Entretanto, na última semana, a fachada do edifício foi rodeada com uma vedação em chapa tapume.
"Colocaram esses tapumes como se tivesse uma obra. Porém, tem uma placa que não tem o número do alvará, não tem os dados que a lei requer. Parece-me que tudo isto é uma fachada", conta à Euronews Carolina Camargo Abreu, que vive há cinco anos neste bairro pertencente à freguesia lisboeta de São Vicente.
Segundo o jornal Público, o grupo hoteleiro estará a incumprir o contrato: era suposto as obras terem terminado em quatro anos, prazo até ao qual o hotel teria de começar a ser explorado, e até 30 dias depois seria preciso apresentar um plano de manutenção do edifício.
O SANA ficou também obrigado a pagar cerca de 1,79 milhões de euros por ano ao Estado como contrapartida pela utilização do imóvel. Este montante não era devido nos primeiros quatro anos da celebração do contrato, pelo que o grupo hoteleiro só seria obrigado a pagá-lo a partir de 2024, o que, por esta altura, perfaz um total superior a 3,5 milhões de euros.
A Euronews questionou se os valores em causa estão a ser pagos, mas não obteve resposta, pelo que não é certo se o grupo hoteleiro tem estes valores em dívida.
Carolina Camargo Abreu, que faz parte da Assembleia da Graça – Parar o Hotel no Quartel, que se reúne regularmente com o objetivo de travar a construção do hotel, também corrobora esta versão.
"Nitidamente, estão a incumprir o contrato. Eles são responsáveis pela segurança e cuidado com o imóvel. As obras de restauro já deveriam ter iniciado há muito. E mais - já deveriam estar a pagar pela concessão. Nós não sabemos se está a ser pago. Incorrem em multas diárias pela falta de pagamento", refere a moradora do bairro da Graça.
A Euronews enviou várias outras questões ao grupo SANA, nomeadamente sobre o que justifica o atraso nas obras e no início da exploração turística do imóvel, bem como sobre se está a ser alvo de sanções devido ao incumprimento do contrato. O grupo hoteleiro não quis fazer comentários, justificando que estas são "matérias contratuais e de natureza institucional em acompanhamento". Mas garantiu que "não incumpriu, nem está a incumprir o contrato".
Foi também perante o arrastar desta situação que se formou a assembleia de moradores do bairro da Graça, em 2024.
O grupo dá voz ao descontentamento com a concessão do quartel, mas também é o reflexo de uma população que está "farta da turistificação excessiva" em toda a capital portuguesa, seja na Graça ou noutros bairros.
Os moradores do bairro querem que o espaço seja transformado num centro para a comunidade, para associações culturais, alojamento universitário, entre outros fins.
"Pensamos imediatamente no que poderia ser feito com este espaço: o cinema, a biblioteca, o teatro, o lugar de encontro de jovens, a habitação para estudantes e este espaço comportaria facilmente tudo isto. E se a população assume um espaço como este, a população cuida", defende Carolina Camargo Abreu, em declarações à Euronews.
Para já, a Assembleia da Graça disponibilizou lonas com a mensagem "Menos turismo, mais bairro", que foram colocadas em várias das janelas do bairro, e tem em curso uma petição pública para revogar a concessão do quartel ao grupo SANA. Pelo menos 3.462 pessoas assinaram a petição, mas são necessárias cinco mil assinaturas para que seja levada à Assembleia da República.