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Notícias da Europa

Opinião judicial sobre Facebook sairá em dezembro

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09/07/2019

Notícias da Europa

"Breves de Bruxelas": Justiça da UE avalia caso sobre Facebook

Preocupado com o alegado abuso de dados privados por parte dos EUA, o jovem advogado austríaco Max Schrems iniciou, em 2013, uma batalha legal contra o Facebook e quer que a União Europeia tome precauções.

08/07/2019

Notícias da Europa

Tribunal da UE pede melhor resposta à poluição do ar

O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que os autarcas devem agir de cada vez que os limites máximos de poluição do ar forem ultrapassados num determinado ponto.

26/06/2019

Notícias da Europa

Tribunal Europeu veta lei polaca sobre reformas dos juízes

A decisão é um golpe para o atual governo de Varsóvia, que a Comissão Europeia acusou de querer exercer controlo sobre o sistema judicial.

24/06/2019

Notícias da Europa

Alemanha terá de rever nova lei das portagens

Os planos da Alemanha para criar diferenciação entre automobilistas nacionais e estrangeiros no pagamento da portagem nas auto-estradas viola a legislação comunitária, determinou o Tribunal de Justiça da UE.

18/06/2019

Notícias da Europa

Cisjordânia: Produtos de colonatos israelitas devem ser identificados

O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que os produtos originários da Cisjordânia devem indicar se foram ou não produzidos num colonato israelita nesse território palestiniano.

13/06/2019

Economia

Tribunal de Justiça da UE quer que empresas registem horários dos trabalhadores

As empresas na União Europeia vão ter de registar o horário completo dos trabalhadores. O Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu um acórdão que determina que cada Estado-membro deve criar legislação que obrigue as empresas a registarem as horas de serviço de cada trabalhador por dia.

15/05/2019

Hungria

Crise dos migrantes chega ao Tribunal de Justiça da União Europeia

Organismo pesa o diferendo entre a Comissão Europeia e os países que rejeitaram as quotas de acolhimento de migrantes: Hungria, Polónia e Rep. Checa.

15/05/2019

Notícias da Europa

"Breves de Bruxelas": Candidatos transnacionais, sentenças judiciais

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14/05/2019

Notícias da Europa

Refugiados com cadastro podem obter asilo

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14/05/2019

Notícias da Europa

Todas as horas extra de trabalho têm de ser registadas

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14/05/2019

Mundo

Polónia violou a lei da União Europeia

Advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia considera que reforma judicial na Polónia não garante a independência do Supremo Tribunal do país

11/04/2019

Notícias da Europa

"Breves de Bruxelas": NATO, fundos, família e TJUE

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04/04/2019

Notícias da Europa

Tribunal isenta companhia aérea de indemnização

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04/04/2019

Portugal

Football Leaks: Justiça francesa fez cópias dos documentos

William Bardon, um dos advogados do denunciante português, esteve presente numa conferência, em Lisboa, relacionada com a proteção de testemunhas e dos chamados "whistleblowers".

02/04/2019

Notícias da Europa

Alemanha ganha causa em tribunal para deportar refugiados

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19/03/2019

Mundo

Tribunal nega a Varoufakis acesso a documento do BCE

O Tribunal de Justiça da União Europeia negou, esta terça-feira, o acesso a um documento do Banco Central Europeu que justificava a decisão de congelar financiamento vital aos bancos gregos em 2015, um momento decisivo na crise financeira do país.

12/03/2019

Notícias da Europa

"Breves de Bruxelas": Estagiária, direitos de autor, procurador-geral

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26/02/2019

Notícias da Europa

Tribunal europeu condena governo de Letónia e Comissão Europeia

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26/02/2019

Notícias da Europa

"Breves de Bruxelas": NATO, #MeToo, avião militar e portagem

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06/02/2019