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Polónia: Revés para críticos da reforma judicial

Polónia: Revés para críticos da reforma judicial
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Os juízes polacos que tentam reverter a reforma judicial levada a cabo pelo governo ultraconservador de Varsóvia sofreram um revés.

Um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia anunciou, terça-feira, que "não há informações suficientes" para averiguar se o novo regime disciplinar para os juízes viola as regras da União Europeia.

Os queixosos acusam o ministro da Justiça polaco de ter criado, em 2017, um regime disciplinar que pode ser usado para prejudicar os magistrados que são críticos do governo, violando o princípio da independência dos poderes.

Contudo, o advogado-geral do tribunal comunitário considerou que se trata apenas de "uma hipótese" e que não foram apresentados "dados sobre como e por quem foi cometida tal violação".

A opinião dos advogados-gerais não é vinculativa, mas costuma ser seguida pelo coletivo de juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia, que se pronunciará, em definitivo, sobre o caso, mais tarde.