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Justiça europeia avalia reforma judicial polaca

Justiça europeia avalia reforma judicial polaca
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O Tribunal de Justiça da União Europeia vai proferir decisões cruciais, terça-feira, sobre três casos combinados acerca da reforma judicial na Polónia, que a Comissão Europeia considera violar os valores da União.

Em causa está a independência do Conselho Nacional da Magistratura, que desempenha um papel fundamental na nomeação dos juízes polacos, tema que esteve em debate, em Bruxelas, com especialistas em Estado de direito.

"A decisão pode ter um impacto tremendo se o Tribunal de Justiça disser que o Conselho Nacional da Magistratura e a Câmara Disciplinar não são independentes. Isso poderia abrir novas iniciativas para debater o estado atual do sistema judicial polaco", disse, à euronews, Jacub Jaraczewski, investigador em Direito Constitucional na organização Democracy Reporting International.

Esta decisão é a mais recente numa série de veredictos da mail alta instância judicial europeia sobre a controversa reforma do governo nacionalista polaco, que já perdeu dois processos ligados à idade de reforma dos juízes e às nomeações para o Supremo Tribunal.

"A decisão está a causar grande expetativa no Supremo Tribunal de Justiça polaco, que é a instância que terá de a implementar. Mas penso que o próprio governo vai prestar muita atenção porque há outros casos pendentes no tribunal europeu relativos à infração dos valores europeus", afirmou Barbara Grabowska-Moroz, investigadora em Direito Constitucional na Universidade de Groningen.

O procedimento por infração foi lançado pela Comissão Europeia e a decisão judicial deverá surgir apenas na primavera de 2020.

O executivo comunitário está em rota de colisão com o governo polaco desde que este tomou posse em 2015.

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