Comissão Europeia quer reduzir número de comissários e limitar unanimidade para preparar UE para 30 ou mais membros, mas diplomatas duvidam de acordo entre capitais.
A Comissão Europeia apresentou propostas de grande alcance, entre as quais a redução do número de comissários e o afastamento da regra da unanimidade, para testar a abertura dos Estados-membros a reformas internas que não impliquem alterar os tratados.
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As propostas integram um pacote mais amplo destinado a adaptar as estruturas e a tomada de decisão da UE a uma União com 30 ou mais países. É quase certo que gerem polémica nas capitais europeias.
“A questão principal tem sido: a UE está preparada para um novo alargamento? E a resposta é claramente sim, um futuro alargamento é possível. A nossa avaliação mostra que, na maioria das áreas políticas, a UE já está preparada para o alargamento”, afirmou aos jornalistas a comissária para o Alargamento, Marta Kos.
Unanimidade
A Comissão propõe identificar áreas em que se possam acionar as chamadas cláusulas passerelle, permitindo ao Conselho passar da unanimidade para a maioria qualificada. Mas a própria ativação dessas cláusulas exige unanimidade.
A ideia de alargar o recurso à votação por maioria qualificada não é nova, sobretudo na política externa e de segurança, em que um veto pode comprometer a capacidade da UE de projetar peso geopolítico no exterior.
No mês passado, 11 países, entre eles França e Alemanha, divulgaram uma carta conjunta em que apelam a que o bloco estude formas de limitar vetos considerados obstrutivos em política externa, com base no princípio da cooperação leal, nomeadamente através de um uso mais frequente da abstenção construtiva.
Questionada sobre se os Estados-membros apoiam esta mudança, Kos reconheceu que as posições divergem amplamente entre os países da UE. “Não será fácil, mas vale a pena tentar”, disse. Uma área concreta que apontou como suscetível de exigir menos unanimidade é precisamente o processo de adesão.
“A nossa proposta visa tornar o processo de tomada de decisão mais eficaz. Sugerimos recorrer mais à MQ [maioria qualificada], o que não é novidade. A novidade é estarmos a propor reduzir o número de decisões por unanimidade no processo de adesão”, explicou Kos.
A unanimidade é necessária para conceder a um país o estatuto de candidato e para encerrar as negociações. Entre esses dois momentos, porém, a metodologia atual dá a qualquer Estado-membro poder de veto em 150 etapas.
A Comissão quer igualmente recorrer mais à cooperação reforçada, que permite a pelo menos nove Estados-membros avançarem com uma integração mais profunda em matérias de interesse crucial ou estratégico quando persistem bloqueios.
Os exemplos mais recentes são o Empréstimo de Apoio à Ucrânia, do qual Hungria, Chéquia e Eslováquia ficaram de fora, e a Procuradoria Europeia.
Também aqui, Bruxelas poderá enfrentar resistência de algumas capitais, em especial do grupo “Amigos dos Balcãs Ocidentais”, que inclui Itália e Áustria, e que tem contestado a adesão diferenciada e a assimetria regulamentar.
Mudanças institucionais
A Comissão propõe ainda abandonar o princípio de que cada país da UE tem um comissário, algo que poderá revelar-se problemático numa União com 30 ou mais membros.
Pelo Tratado de Lisboa, a Comissão deveria ter um número de membros equivalente a dois terços dos Estados-membros, escolhidos por “rotação estritamente igual” que refletisse a diversidade demográfica e geográfica de todos os países da UE.
Esse sistema nunca chegou a ser aplicado. Em 2013, o Conselho Europeu decidiu por unanimidade manter um comissário por Estado-membro, numa concessão à Irlanda para garantir um voto favorável no segundo referendo ao Tratado de Lisboa.
A Irlanda foi apenas a voz mais audível contra a perda de uma presença permanente na Comissão. Entre os Estados-membros mais pequenos é generalizado o receio de que a sua voz passe a ser menos ouvida em Bruxelas.
A rotação poderá também ser difícil de aceitar para países grandes como França e Alemanha, que poderão ver‑se fora do Colégio de Comissários enquanto países como Malta ou Luxemburgo mantêm um lugar.
“Há candidatos que dizem: não faz mal, este país pode representar-nos. Outros dizem: sim, mas não de início. Queremos primeiro ver como funciona a Comissão”, acrescentou Kos.
A proposta de um executivo europeu mais enxuto surge num momento oportuno. A própria Comissão está a ser alvo de uma “revisão em grande escala” e as capitais mantêm negociações intensas sobre o próximo orçamento plurianual do bloco, no qual a administração da UE deverá enfrentar cortes significativos.
Receção cética
As propostas que incidem sobretudo sobre países candidatos, como salvaguardas contra retrocessos democráticos e a integração gradual, deverão enfrentar menos resistência.
Mas os defensores das reformas sublinham que, à medida que os candidatos se aproximam da adesão, será cada vez mais difícil contornar a questão de como manter eficaz uma União alargada.
Ainda assim, as ideias devem levantar reservas entre os governos europeus. Quatro diplomatas da UE, que falaram com a Euronews sob condição de anonimato, consideram improvável que estas reformas internas avancem.
O primeiro teste chegará já na próxima semana, quando as reformas do alargamento forem discutidas pelos líderes da UE reunidos no Conselho Europeu de 15 e 16 de outubro.
“Há propostas redigidas para morrerem à nascença”, comentou um diplomata da UE.