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Polacos temem fim da independência judicial

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Polacos temem fim da independência judicial
Direitos de autor  AP Photo/Czarek Sokolowski   -   Czarek Sokolowski
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Na Polónia, os juízes podem vir a ser despedidos por questionarem as reformas judiciais. A medida controversa está a ser proposta pelo partido no poder. Para o nacionalista e conservador Lei e Justiça, apenas desta forma será possível pôr fim à corrupção no país.

Milhares de polacos não acreditam nas intenções do governo e saíram às ruas de Varsóvia para contestar o que acreditam ser um atentado à separação de poderes, própria de uma sociedade democrática.

Dirigindo-se aos manifestantes, o presidente da Associação de Juízes da Polónia, Krystian Markiewicz, defendeu a atuação da classe profissional. "Falam dos juízes como se fossem criminosos. São acusados de ter cometido crimes, mas eles apenas tiveram a coragem de tomar decisões de acordo com a lei, a constituição, os valores da União Europeia e a própria consciência", afirmou.

Contra oposição, manifestantes e até a União Europeia, o governo alega querer apenas resolver o "caos" no sistema legal.

Durante a sessão parlamentar, o ministro polaco da Justiça, Zbigniew Ziobro, disse que "a lei protege o Estado democrático, ao contrário dos tribunais, que estão a gerar o caos, a anarquia e um vazio legal".

No entanto, também Bruxelas questiona a independência da justiça na Polónia. Já em 2017, a Comissão Europeia tinha feito uma recomendação às autoridades do país para restituir o poder judicial e o Estado de direito. Uma posição que vai ao encontro da defendida pela oposição.

"Hoje, debatemos a lei do açaime, que pretende enterrar, de uma vez por todas, a divisão de poderes na Polónia e principalmente os princípios fundamentais da civilização ocidental", retorquiu o deputado da Plataforma Cívica, Borys Budka

O Supremo Tribunal da Polónia já alertou: caso sejam aprovadas pelo parlamento, as reformas judiciais podem levar o país a sair da União Europeia