Governo apresentou projeto de lei que permite sancionar juízes. Polacos e União Europeia criticam a falta de separação de poderes.
PUBLICIDADENa Polónia, os juízes podem vir a ser despedidos por questionarem as reformas judiciais. A medida controversa está a ser proposta pelo partido no poder. Para o nacionalista e conservador Lei e Justiça, apenas desta forma será possível pôr fim à corrupção no país.
Milhares de polacos não acreditam nas intenções do governo e saíram às ruas de Varsóvia para contestar o que acreditam ser um atentado à separação de poderes, própria de uma sociedade democrática.
Dirigindo-se aos manifestantes, o presidente da Associação de Juízes da Polónia, Krystian Markiewicz, defendeu a atuação da classe profissional. "Falam dos juízes como se fossem criminosos. São acusados de ter cometido crimes, mas eles apenas tiveram a coragem de tomar decisões de acordo com a lei, a constituição, os valores da União Europeia e a própria consciência", afirmou.
Contra oposição, manifestantes e até a União Europeia, o governo alega querer apenas resolver o "caos" no sistema legal.
Durante a sessão parlamentar, o ministro polaco da Justiça, Zbigniew Ziobro, disse que "a lei protege o Estado democrático, ao contrário dos tribunais, que estão a gerar o caos, a anarquia e um vazio legal".
No entanto, também Bruxelas questiona a independência da justiça na Polónia. Já em 2017, a Comissão Europeia tinha feito uma recomendação às autoridades do país para restituir o poder judicial e o Estado de direito. Uma posição que vai ao encontro da defendida pela oposição.
"Hoje, debatemos a lei do açaime, que pretende enterrar, de uma vez por todas, a divisão de poderes na Polónia e principalmente os princípios fundamentais da civilização ocidental", retorquiu o deputado da Plataforma Cívica, Borys Budka
O Supremo Tribunal da Polónia já alertou: caso sejam aprovadas pelo parlamento, as reformas judiciais podem levar o país a sair da União Europeia