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Hungria, Polónia e República Checa violaram regras da UE

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Hungria, Polónia e República Checa violaram regras da UE
Direitos de autor  Julia Schaefermeyer/SOS MEDITERRANEE via REUTERS
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A República Checa, a Hungria e a Polónia não cumpriram as suas obrigações ao recusarem receber refugiados no quadro do sistema de relocalização temporária da União Europeia, no auge da crise migratória em 2015, concluiu a advogada-geral do Tribunal de Justiça Europeu.

Eleanor Sharpston, deu assim razão a Bruxelas no processo que a Comissão instaurou contra os três países.

Sharpston propõe aos juízes que condenem a Polónia, a República Checa e a Hungria, defendendo que estes não se podem esconder atrás das suas responsabilidades de manutenção da ordem pública e de salvaguarda da segurança interna para não aplicarem uma diretriz da União Europeia, da qual discordam.

Em 2015, a Comissão Europeia propôs que os Estados-Membros distribuíssem um total de 160 000 pessoas que requereram asilo a Itália e à Grécia, tendo por isso direito a proteção internacional.