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"Breves de Bruxelas": Justiça da UE avalia caso sobre Facebook

"Breves de Bruxelas": Justiça da UE avalia caso sobre Facebook
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O Facebook é uma de inúmeras aplicações onde os internautas partilham informações privadas que podem valer muito dinheiro para empresas e governos em todo o mundo. Alguns exemplos são as transações com cartão de crédito e históricos de navegação na Internet.

Preocupado com o alegado abuso desses dados por parte dos EUA, o jovem advogado austríaco Max Schrems iniciou, em 2013, uma batalha legal contra o Facebook e quer que a União Europeia tome precauções.

"O caso tem como base a vigilância da agência NSA (uma agência de serviços secretos dos EUA). Se alguém disponibilizar dados privados numa plataforma digital como o Facebook ou o Google, essas empresas depois passam os dados aos serviços secretos dos EUA de uma forma que constitui vigilância em massa", disse, à euronews, Max Schrems.

A batalha legal começou na Irlanda (sede europeia do Facebook) e já chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia que vai decidir, esta semana, se existe suficiente proteção da privacidade de dados na lei da Irlanda.

"A vantagem deste caso é que está a chamar a atenção do público, mas o lado negativo é que pode atrapalhar o fluxo de dados entre a União Europeia e os EUA", disse, à euronews, Jennifer Baker, especialista em política tecnológica.

Este caso abrange apenas o Facebook, mas a decisão poderá ser usada como precedente no caso de centenas de milhares de empresas.

"O nosso objetivo é que estas novas tecnologias estejam, efetivamente, ao serviço das pessoas e não de apenas de algumas corporações ou governos", acrescentou Max Schrems.

As instituições europeias têm vindo a propor legislação cada vez mais apertada já que a economia digital é um dos setores de maior competição entre as grandes potências económicas, incluindo China.

Este é o tema de abertura do programa "Breves de Bruxelas", que passa em revista a atualidade europeia diária. Em destaque estão, também, as seguintes notícias:

  • Aumentar o bem-estar da população deve ir a par com o crescimento económico e a estabilidade política. A proposta é da presidência filandesa da União Europeia e esteve em debate na reunião dos ministros dos Assuntos Sociais, segunda-feira, em Bruxelas.
  • A Letónia tem um novo presidente, Egils Levits, de 64 anos. Ex-juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia, o novo chefe de Estado foi co-autor da declaração de independência da Letónia, em 1991.
  • O Museu da Holanda, em Amsterdão, iniciou uma delicada restauração do muito famoso quadro "A Vigília Nocturna", de Rembrandt. A instituição criou uma enorme gaiola de vidro que permite ao público apreciar o trabalho feito pelos especialistas.