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Tribunal nega a Varoufakis acesso a documento do BCE

O Tribunal de Justiça da União Europeia negou, esta terça-feira, o acesso a um documento do Banco Central Europeu que justificava a decisão de congelar financiamento vital aos bancos gregos em 2015, um momento decisivo na crise financeira do país.

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Tribunal europeu condena governo de Letónia e Comissão Europeia

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Será justo confiar a justiça aos robôs?

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Brexit: Tribunal da UE recusa pedido irlandês

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Liviu Dragnea processa Comissão Europeia

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Polónia reintegra juízes do Supremo Tribunal

Governo de Varsóvia reintegra juízes do Supremo Tribunal depois de Tribunal de Justiça da UE ter confirmado ordem de suspensão "imediata" da polémica reforma da Justiça na Polónia

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Tribunal considera que Londres pode revogar unilateralmente o Brexit

O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que o Reino Unido pode revogar unilateralmente o Brexit. O parecer dos juízes foi revelado esta segunda-feira, um dia antes do Parlamento britânico votar o acordo alcançado entre o Governo de Theresa May e Bruxelas.

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Brexit: Decisão de tribunal da UE a 10 de dezembro

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Bélgica: Justiça europeia questiona decisão sobre nuclear

A Bélgica pode ter violado a legislação da União Europeia ao prolongar a vida de dois reatores nucleares, em Antuérpia, sem ter realizado uma avaliação completa do impacto ambiental.

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Poderá o Reino Unido parar o Brexit?

Um grupo de políticos escoceses quer saber se o Reino Unido pode parar o processo do Brexit. É o Tribunal Europeu de Justiça que terá que responder.

Notícias da Europa

Justiça europeia rejeita queixa sobre o Brexit

O TEJ rejeitou a queixa de 13 cidadãos britânicos que tencionavam impuganar a decisão de Bruxelas de negociar o Brexit com o governo de Londres.

Notícias da Europa

Fim à vista no braço-de-ferro entre a Polónia e a UE

Partido no poder avança com proposta de emenda legislativa que cumpre decisão do Tribunal Europeu de Justiça

Polónia

Polónia volta atrás em braço-de-ferro com UE sobre juízes

A proposta de revisão da lei põe, aparentemente, fim ao diferendo.

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Tribunal: Sabor de um alimento fora da Lei de Direito Autoral

O Tribunal de Justiça Europeia tomou hoje uma decisão face ao diferendo entre duas empresas holandesas por um queijo.

Notícias da Europa

Presidente da Polónia dá posse a 27 novos juízes do Supremo

Apesar da contestação pública e da Comissão Europeia, Andrzej Duda muda cerca de um terço dos juízes do Supremo Tribunal do país.

Luxemburgo

Tribunal Europeu de Justiça rejeita apelo a maior transparência de despesas dos eurodeputados

O tribunal julgou que a apresentação de faturas das despesas gerais de gabinete colocaria em causa a privacidade dos eurodeputados.

Notícias da Europa

Comissão Europeia leva Polónia a tribunal

A Comissão Europeia apresentou, segunda-feira, uma queixa contra o governo da Polónia junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. Em causa está reforma judicial que o executivo comunitário considera violar a independência dos tribunais.