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O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que o Reino Unido pode revogar unilateralmente o Brexit. O parecer dos juízes foi revelado esta segunda-feira, um dia antes do Parlamento britânico votar o acordo alcançado entre o Governo de Theresa May e Bruxelas.
O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que o Reino Unido pode revogar unilateralmente o Brexit. O parecer dos juízes foi revelado esta segunda-feira, um dia antes do Parlamento britânico votar o acordo alcançado entre o Governo de Theresa May e Bruxelas.
O Executivo britânico e Bruxelas defendiam que a aplicação do artigo 50° do Tratado da União Europeia, através do qual foi formalizado o pedido para sair do bloco europeu, não podia ser revogada sem a permissão dos outros 27 Estados-membros.
O parecer, que não é vinculativo, surge na sequência de um caso iniciado por um grupo de políticos escoceses.
O Tribunal Europeu entende que o Brexit pode ser suspenso até estar consumado.
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