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Tribunal europeu contra governo da Letónia e Comissão Europeia

Tribunal europeu contra governo da Letónia e Comissão Europeia
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REUTERS/Ints Kalnins/File Photo
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O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou, terça-feira, que o governo da Letónia demitiu sem fundamento o governador do seu banco central, Ilmars Rimsevics, por falta de prova suficiente do crime de corrupção.

Rimsevics que é, também, um formulador de políticas do Banco Central Europeu (BCE), foi detido em fevereiro de 2018 e, durante meses, não foi nomeado um representante para a Letônia nas reuniões de política do BCE.

Noutro acórdão, no mesmo dia, este Tribunal anulou uma decisão da Comissão Europeia que considerava ilegal o regime fiscal espanhol para os clubes de futebol profissional.

Uma lei espanhola, de 1990, obrigou os clubes desportivos profissionais a tornarem-se sociedades anónimas desportivas com o objetivo de promover a transparência na administração.