Polónia violou a lei da União Europeia

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De  Ricardo Borges de Carvalho
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Advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia considera que reforma judicial na Polónia não garante a independência do Supremo Tribunal do país

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A Polónia violou a lei da União Europeia. Este é o parecer do advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a reforma judicial que o governo está a levar a cabo no país.

O advogado-geral considera que a independência do Supremo Tribunal polaco não está garantida e dá como exemplo a alteração da idade de reforma dos juízes do Supremo.

O parecer não é vinculativo mas é habitualmente confirmado pelos juízes do tribunal europeu.

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