Donald Tusk afirma que o conflito em torno do Tribunal Constitucional pode terminar sem alterar a Constituição, se o presidente Karol Nawrocki reconhecer os juízes escolhidos pelo Sejm e lhes permitir assumir funções.
Aprofunda-se o conflito sobre a direção do Tribunal Constitucional, o estatuto dos juízes e a legalidade das últimas decisões. Na terça-feira vai reunir-se a Assembleia Geral de Juízes do Tribunal Constitucional.
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Tusk: solução é simples
O primeiro-ministro Donald Tusk comentou, na manhã de segunda-feira, a escalada do conflito em torno do Tribunal Constitucional. Num texto publicado, afirmou que, na sua opinião, a solução para o impasse não exige alterações à Constituição.
Segundo o chefe do governo, o presidente Nawrocki deve reconhecer os juízes legalmente eleitos pelo Sejm e permitir-lhes, depois, iniciar funções no Tribunal.
Tusk acusou Karol Nawrocki de ter optado pela via da confrontação e advertiu que uma escalada adicional pode ter consequências graves para a Polónia. Garantiu, ao mesmo tempo, que o Estado de direito não cederá à pressão política.
Korwin-Piotrowska anuncia novas decisões
Na manhã de segunda-feira, interveio a juíza Anna Korwin-Piotrowska, que atualmente dirige os trabalhos do Tribunal. Informou que a Assembleia Geral de Juízes do Tribunal Constitucional deverá realizar-se na terça-feira, 3 de novembro, às 15h30, na sede do Tribunal na al. Szucha, em Varsóvia.
Um dos pontos centrais será a questão do quórum. De acordo com as normas citadas por Korwin-Piotrowska, é necessária a presença de dois terços do total de juízes. Com o número legal fixado em 15, isso corresponde a 10 pessoas.
As dúvidas prendem-se com o facto de a suspensão nas funções do presidente do Tribunal Constitucional, Bogdan Święczkowski, e do vice-presidente, Bartłomiej Sochański, bem como o conflito sobre o estatuto de Jarosław Wyrembak, poderem influenciar a definição do quórum. Korwin-Piotrowska sublinhou que a decisão final cabe à Assembleia Geral.
Anunciou ainda a inclusão, na ordem de trabalhos do sorteio, das composições dos tribunais disciplinares, que deverão tratar dos casos de Święczkowski e Sochański.
Conflito pela direção do Tribunal e incidentes noturnos
A crise no Tribunal Constitucional arrasta-se há anos e está ligada sobretudo ao conflito sobre a correção da escolha dos juízes, ao estatuto das pessoas designadas para lugares já ocupados e ao modo de funcionamento do Tribunal. Em março de 2026, o Sejm escolheu novos juízes, mas o presidente não aceitou o juramento de parte deles. Isso originou mais um conflito de competências entre o parlamento, o governo e o Palácio Presidencial.
A escalada atual resulta das decisões tomadas na sexta-feira sobre a direção do Tribunal Constitucional. Anna Korwin-Piotrowska assumiu as funções de presidente e, no site do Tribunal, foi publicada a informação sobre a suspensão, no exercício das funções, de Bogdan Święczkowski e Bartłomiej Sochański.
Em pano de fundo, há pedidos da procuradoria para o levantamento das imunidades de ambos os juízes.
Os acontecimentos desencadearam uma manifestação em frente à sede do Tribunal. Na noite de sexta para sábado deslocou-se ao edifício o presidente Karol Nawrocki, que entretanto interrompera uma visita ao Senegal. À entrada do prédio, houve uma troca acalorada de palavras e empurrões entre o presidente e um grupo de juízes.
Presidente procura diálogo, mas não há acordo
Karol Nawrocki iniciou consultas com representantes dos partidos parlamentares. Na reunião de sábado participaram representantes de parte da oposição, sem a Koalicja Obywatelska nem a Lewica.
O presidente apresenta o que se passa no Tribunal como uma violação da ordem constitucional e uma tentativa de tomar a instituição pela força. O governo sustenta que o objetivo é restabelecer o funcionamento adequado do Tribunal Constitucional e respeitar a escolha do Sejm.
O ministro da Justiça, Waldemar Żurek, afirma que o Tribunal deverá retomar a apreciação dos processos dentro de poucas semanas. Chama a atenção para o atraso na análise das queixas dos cidadãos.
Terça-feira é dia importante para o Tribunal Constitucional
A 3 de novembro, às 15h30, deverá realizar-se a Assembleia Geral de Juízes do Tribunal Constitucional. É esta reunião de amanhã que pode determinar o rumo dos acontecimentos no Tribunal. Três questões serão decisivas: a definição do quórum, o desenrolar dos trabalhos e eventuais decisões sobre processos disciplinares.
Não há, porém, garantia de que a assembleia possa tomar deliberações válidas. O conflito em torno do estatuto de alguns juízes e da composição do Tribunal pode refletir-se diretamente no desenrolar da própria sessão.