Tribunal Constitucional
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Portugal
Caso "Russiagate": Câmara de Lisboa volta a perder recurso e vai ter de pagar multa
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso da Câmara Municipal de Lisboa sobre o conhecido "Russiagate", caso que remonta a 2021, relacionado com a disponibilização de dados pessoais de ativistas à embaixada da Rússia. Autarquia terá de pagar multa.
Portugal
Lei da Nacionalidade não passa no crivo do Tribunal Constitucional: quatro normas chumbadas
A decisão chega depois dos requerimentos apresentados pelo PS para fiscalização preventiva. Juízes consideraram “inconstitucionais” quatro normas do diploma, três delas por unanimidade. Normas do decreto que cria perda de nacionalidade como pena acessória também foram visadas na decisão.
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Notícias Europeias
Tribunal italiano declara que a mãe não biológica de uma união entre pessoas do mesmo sexo tem direito a licença de paternidade
O tribunal argumentou que o interesse da criança em passar tempo com ambos os pais e as responsabilidades dos mesmos não depende da sua orientação sexual.
Notícias Europeias
Georgescu diz que decisão do Tribunal Constitucional de anular presidenciais é "golpe de Estado"
O candidato vencedor da primeira volta das presidenciais romenas apelidou a anulação do escrutínio de "golpe de Estado" e de "traição" dos princípios da democracia. Decisão do Tribunal Constitucional deixou o país ainda mais divido e polarizado.
