Tribunal Constitucional
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Lei da Nacionalidade não passa no crivo do Tribunal Constitucional: quatro normas chumbadas
A decisão chega depois dos requerimentos apresentados pelo PS para fiscalização preventiva. Juízes consideraram “inconstitucionais” quatro normas do diploma, três delas por unanimidade. Normas do decreto que cria perda de nacionalidade como pena acessória também foram visadas na decisão.
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Tribunal italiano declara que a mãe não biológica de uma união entre pessoas do mesmo sexo tem direito a licença de paternidade
O tribunal argumentou que o interesse da criança em passar tempo com ambos os pais e as responsabilidades dos mesmos não depende da sua orientação sexual.
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Georgescu diz que decisão do Tribunal Constitucional de anular presidenciais é "golpe de Estado"
O candidato vencedor da primeira volta das presidenciais romenas apelidou a anulação do escrutínio de "golpe de Estado" e de "traição" dos princípios da democracia. Decisão do Tribunal Constitucional deixou o país ainda mais divido e polarizado.