Donald Tusk discursou após a escalada do conflito em torno do Tribunal Constitucional, acusou PiS e os presidentes Duda e Nawrocki de minarem o Estado de direito e garantiu que o governo dará ao Tribunal condições de trabalho.
A intervenção do primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, transmitida na noite de sábado, foi uma reação aos acontecimentos dos últimos dias, em particular ao confronto de sexta-feira na sede do Tribunal Constitucional e em frente ao edifício.
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Tusk reconheceu que foram “incidentes escandalosos” e garantiu que gostaria que cenas semelhantes não voltassem a repetir-se na Polónia. Acrescentou, porém, que restaurar a calma não pode passar por ceder perante o abuso da lei e a violência.
“Um Estado democrático tem de ser forte e capaz de fazer cumprir a justiça”, afirmou o líder do governo polaco.
Tusk diz ter esperado pelo fim do mandato dos juízes
Donald Tusk apresentou a sua própria versão dos acontecimentos e a justificação das ações da maioria parlamentar. Recordou que o governo tinha tentado antes reformar o Tribunal, mas que as soluções propostas foram bloqueadas pelo partido conservador Lei e Justiça (PiS) e pelo presidente do país.
Tusk explicou que, depois do fracasso dessas iniciativas, a maioria parlamentar esperou pelo fim do mandato dos juízes escolhidos pela anterior maioria. Em seguida, o Sejm, câmara baixa do parlamento polaco, elegeu novos membros do Tribunal Constitucional, que prestaram juramento. O presidente da Polónia, Karol Nawrocki, porém, não recebeu esse juramento e o presidente do Tribunal, Bogdan Święczkowski, não os deixou assumir funções.
“Esperámos calmamente, então, pela escolha de novos juízes, até terminar o mandato dos anteriores, nomeados pelo PiS. O Sejm fez a escolha, os juízes prestaram juramento, mas o presidente não se dignou a recebê-lo", declarou Tusk.
O chefe do governo polaco sustentou que, após muitas semanas de espera, os juízes recém-eleitos decidiram começar a trabalhar e foi então que ocorreu a confrontação. Descreveu-os como membros legalmente escolhidos do Tribunal que foram atacados.
Tusk: “Quem tem razão não é decidido pelos músculos nem pela grosseria”
Tusk criticou duramente o comportamento de políticos e ativistas ligados ao PiS e à Confederação, partido de direita radical. Entre as pessoas cujas ações mencionou estavam, entre outros, Grzegorz Braun e Robert Bąkiewicz, figuras proeminentes do nacionalismo na Polónia.
O primeiro-ministro polaco considerou que a polícia reagiu no local de forma calma, mas firme, perante manifestações de agressão.
No seu discurso, recorreu também a uma comparação ilustrativa com um ladrão que rouba a mala a uma idosa.
“Imaginemos uma situação em que um ladrão arranca a mala a uma senhora idosa e foge. Quando é detido, grita que está a ser alvo de violência. E chama roubo à tentativa de lhe tirar a mala de volta”, disse Tusk, que criticou, ao mesmo tempo, propostas de compromisso, as quais, como sugeriu, significariam dividir o saque entre o autor do ato e a vítima.
“Em certas questões não pode haver compromisso”, enfatizou, indicando que não se pode chegar a acordo com o desrespeito pela lei. Na sua opinião, num Estado de direito não podem ser a força física, a agressão nem os interesses partidários a decidir quem tem razão.
Tusk assinalou também que nenhum político, nem mesmo o presidente, tem o direito de entrar num tribunal ou num tribunal constitucional, dar ordens aos juízes ou ameaçá-los. Foi desta forma que se referiu à visita de Karol Nawrocki à sede do Tribunal Constitucional, após o regresso do Senegal.
Tribunal vai funcionar, garante Tusk
Na parte final da mensagem, o primeiro-ministro polaco apontou também os riscos ligados à exploração do conflito por meios pró-russos. Falou da atividade de bots russos na internet que, segundo a sua avaliação, procuram apoiar os opositores da atual ordem constitucional na Polónia.
Tusk garantiu que o Tribunal Constitucional vai funcionar de acordo com a Constituição e de forma independente do poder executivo. Anunciou que, como chefe do governo, irá assegurar à instituição segurança e condições necessárias para cumprir as suas funções.
“E tenciono cumprir essa missão”, declarou.
A mensagem não trouxe, porém, qualquer anúncio de acordo concreto com o presidente do país, nem a apresentação de um plano detalhado para pôr fim ao conflito.