A líder francesa da extrema-direita, Marine Le Pen, afirmou que “os acontecimentos em Varsóvia lembram uma tentativa de tomar o controlo de uma instituição constitucional”. O chefe da diplomacia polaca, Radosław Sikorski respondeu.
A líder do partido de extrema-direita francês _Rassemblement Nationa_l (RN) pronunciou-se sobre o agravamento da crise no Tribunal Constitucional da Polónia, afirmando que esta é motivo de "profunda preocupação".
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"A contestada suspensão do presidente do Tribunal e a intervenção das forças de segurança nas imediações desta instituição parecem assemelhar-se a uma tomada de controlo forçada de um órgão constitucional", escreveu Le Pen numa publicação na rede social X.
"A indiferença da União Europeia e o silêncio dos meios de comunicação social perante a crise polaca estão a levantar questões legítimas: não se pode afirmar que se defende a democracia e o Estado de direito e, ao mesmo tempo, permanecer em silêncio quando o equilíbrio constitucional de um Estado-Membro está gravemente ameaçado."
A disputa em torno da composição do mais alto tribunal da Polónia desencadeou um confronto aberto com o presidente Karol Nawrocki, que tentou entrar no edifício do Tribunal na noite de sexta-feira, em plena situação de impasse quanto à nomeação de novos juízes.
A polícia cercou o edifício enquanto o confronto decorria em direto na televisão, chamando a atenção para a crise para além das fronteiras da Polónia e trazendo-a para o debate político europeu mais alargado.
A oposição acusou o governo de Donald Tusk de tentar levar a cabo um golpe de Estado, enquanto o governo afirma estar a avançar com reformas há muito necessárias para restabelecer o Estado de direito, após anos de interferência do partido Lei e Justiça (PiS) no poder judicial.
Na sua opinião, a reconstrução do Estado de direito não pode andar a par da violação das regras em que esse Estado assenta. “Não se restabelece o Estado de direito criando ao mesmo tempo a impressão de que se desprezam os princípios em que ele se baseia”, afirmou.
Sikorski responde
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia comentou a publicação de Le Pen, escrevendo: "Senhora Le Pen, enquanto amiga e aliada de França, a Polónia não interfere na vossa política. Pedimos-lhe que nos respeite, não interferindo na nossa."
A Comissão Europeia afirmou, no sábado, que estava a acompanhar de perto a crise.
Um porta-voz disse à Euronews, no sábado: "Cabe às autoridades polacas garantir que o Tribunal Constitucional possa funcionar em conformidade com a Constituição polaca e respeitando a jurisprudência relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia."
"A nomeação de oito novos membros do Tribunal Constitucional insere-se nas competências constitucionais do Sejm, o parlamento polaco", acrescentou o porta-voz.
Disputa pelo controlo do poder judicial
Tusk afirmou que o seu governo tinha tentado resolver a crise, mas que as suas propostas foram bloqueadas pelo PiS (Lei e Justiça) e pelo Presidente, agravando ainda mais a disputa.
Disse que a maioria parlamentar decidiu então aguardar pelo fim dos mandatos dos juízes nomeados durante o anterior governo liderado pelo PiS, numa tentativa de evitar um confronto.
"Esperámos calmamente que fossem escolhidos novos juízes, até que terminassem os mandatos dos seus antecessores, nomeados pelo PiS. O Sejm fez a sua escolha, os juízes prestaram juramento, mas o Presidente não se dignou a receber esse juramento", afirmou Tusk.
O Sejm, a câmara baixa do parlamento polaco, elegeu os novos juízes, que prestaram os respetivos juramentos de posse. Nawrocki não recebeu formalmente os juramentos, enquanto o presidente do Tribunal, Bogdan Święczkowski, recusou permitir que os novos juízes assumissem funções.
Tusk descreveu os juízes recém-eleitos como tendo sido legalmente nomeados e afirmou que foram alvo de ataques. Criticou também políticos e ativistas ligados ao PiS e ao partido de extrema-direita.
Comparou a disputa à situação de um ladrão que rouba a mala a uma mulher idosa e, depois, acusa os outros de violência quando estes tentam recuperá-la.
"Em determinadas questões não pode haver compromissos", afirmou, acrescentando que a ilegalidade não pode ser objeto de negociação.
Acrescentou que a força física, a agressividade e os interesses partidários não devem determinar quem tem razão num Estado de direito.
Tusk afirmou ainda que nenhum político, incluindo o presidente, tem o direito de entrar num tribunal, dar instruções aos juízes ou intimidá-los. Referia-se à visita de Nawrocki ao edifício do Tribunal, depois de ter alterado a rota do seu avião quando se encontrava a caminho do Senegal.
Tusk alerta para o risco de fazer o jogo da Rússia
Tusk alertou para a possibilidade de grupos pró-russos explorarem o conflito político.
Apontou para a existência de bots russos a operar na Internet que, na sua avaliação, estavam a apoiar os opositores da atual ordem constitucional da Polónia.
Afirmou que o Tribunal Constitucional funcionaria em conformidade com a Constituição e de forma independente do poder executivo.
Enquanto chefe do governo, Tusk comprometeu-se a garantir à instituição a segurança e as condições necessárias para desempenhar as suas funções. "E tenciono cumprir esta tarefa", afirmou.
No entanto, o discurso não apresentou qualquer acordo concreto com Nawrocki nem um plano detalhado para resolver a disputa.