A polícia deslocou-se ao Tribunal Constitucional após alertas de possível ameaça à segurança. Suspenderam-se as funções do presidente do Tribunal Constitucional, Bogdan Święczkowski, e do seu adjunto. Perante o caso, o presidente Karol Nawrocki interrompeu a viagem ao Senegal.
Um forte contingente policial foi mobilizado para junto do Tribunal Constitucional (TC) na Polónia, na sexta-feira. A intervenção coincidiu com a publicação de um comunicado na página oficial do tribunal que anunciava a ordem de interrupção do exercício de funções pelo presidente do TC, Bogdan Święczkowski, e pelo vice-presidente, Bartłomiej Sochański. A decisão terá sido tomada pela juíza Anna Korwin-Piotrowska, que atualmente substitui o presidente e dirige os trabalhos do Tribunal.
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A publicação desencadeou de imediato uma reação ligada ao conflito sobre quem tem o direito de dirigir o Tribunal. No perfil oficial do TC na plataforma X surgiu uma declaração em que se afirmava que houve “apropriação ilegal do site” da instituição.
Os autores da mensagem sublinharam que Bogdan Święczkowski continua a ser o presidente do Tribunal e Bartłomiej Sochański o vice-presidente. Questionaram também o estatuto de Anna Korwin-Piotrowska, afirmando que ela não é juíza do TC. As pessoas envolvidas nestas ações foram acusadas de cometer o crime de golpe de Estado.
Outro comunicado foi divulgado pelo Procurador-Geral, Waldemar Żurek, informando que enviou ao Tribunal cinco pedidos de levantamento de imunidades. Quatro dizem respeito à autorização para responsabilizar criminalmente Bogdan Święczkowski, que exerce as funções de presidente do TC, e o quinto ao vice-presidente Bartłomiej Sochański. Segundo Żurek, os documentos totalizam 224 páginas e foram acompanhados por 50 volumes de processos. Todo o material foi entregue à juíza do TC com maior antiguidade.
Polícia reage a cartas do Procurador-Geral e de juíza do TC
A Polícia polaca explicou, numa publicação de sexta-feira na plataforma X, que chegou à Direção-Geral da Polícia correspondência do Procurador-Geral Waldemar Żurek. O pedido solicitava especial atenção à segurança do Tribunal Constitucional devido a protestos que decorrem nas suas imediações.
No mesmo dia chegou também à Direção-Geral uma carta da juíza Anna Korwin-Piotrowska, que informou o comandante sobre possíveis ameaças à vida e à integridade física dos juízes e dos funcionários do Tribunal, relacionadas com ações planeadas nas instalações da instituição. Assinalou ainda o risco de perturbação da ordem pública.
A juíza pediu à polícia que adotasse medidas para garantir a segurança das pessoas que se encontram na instituição. Segundo as autoridades, devido à necessidade de cumprir as obrigações legais ligadas à proteção da ordem pública, a informação foi encaminhada para a polícia da capital, juntamente com instruções para tomar as medidas adequadas.
A polícia de Varsóvia garantiu que os agentes cumprem as suas funções com respeito pela independência do Tribunal Constitucional e dentro dos limites das competências que lhes foram atribuídas.
A reação do presidente polaco
A informação sobre a interrupção das funções do presidente e do vice-presidente do TC surgiu no momento em que decorriam ações policiais diante da sede da instituição. O jornal “Fakt” chama a atenção para o facto de não ser claro quem publicou o comunicado na página do Tribunal, nem quais são exatamente as consequências das ordens.
Os acontecimentos em Varsóvia foram igualmente comentados pelo presidente Karol Nawrocki, que se encontrava num avião a caminho de Dakar, no Senegal. Informou no X que iria interromper a viagem e regressar ao país. “Numa altura destas o presidente tem de estar na Polónia. Interrompo o voo para o Senegal. Regresso”, escreveu.
De forma bastante mais dura avaliou as ações dos serviços o presidente do partido Lei e Justiça, Jarosław Kaczyński. Na sua publicação, chamou-lhes “ataque ao Tribunal Constitucional” e acusou os serviços subordinados ao governo de Donald Tusk de tentarem entrar na instituição pela força. Afirmou também que a Polónia se está a tornar num estado policial e que o passo seguinte pode ser o autoritarismo e o totalitarismo.
Conflito sobre a composição do Tribunal prolonga-se há anos
O Tribunal Constitucional fiscaliza a conformidade das leis com a Constituição. De acordo com a lei fundamental, é composto por 15 juízes escolhidos pela câmara baixa do parlametno polaco, o Sejm, para mandatos de nove anos. Nos últimos anos, o estatuto de parte dos juízes e o processo de preenchimento dos cargos tornaram-se, porém, objeto de um sério conflito político e jurídico, que não terminou com a mudança da maioria parlamentar.
Uma nova fase do conflito ocorreu em março de 2026, quando o Sejm escolheu seis pessoas para lugares de juiz vagos. Duas delas prestaram juramento perante o presidente Karol Nawrocki e iniciaram funções no Tribunal. As outras quatro não receberam convite para o Palácio Presidencial. Os juízes prestaram então juramento no Sejm e exigiram ser autorizados a participar nas decisões. O Sejm defendia que é o parlamento que escolhe os juízes, cabendo ao presidente receber o seu juramento. Já a chancelaria do presidente contestava a correção do procedimento relativo a parte dos candidatos.
O conflito transferiu-se também para o próprio Tribunal. O presidente Bogdan Święczkowski não permitiu que os quatro novos juízes participassem nas decisões, questionando o seu estatuto. Os juízes recorreram ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que emitiu uma medida provisória ordenando a suspensão de ações que dificultem o exercício das suas funções. O conflito, porém, não terminou. Como resultado, o diferendo diz respeito não só à correção da escolha dos juízes, mas também às competências dos diversos órgãos do Estado e ao direito de decidir quem pode participar nas decisões do Tribunal.