A declaração surge após um confronto junto ao Tribunal Constitucional, na noite de sexta-feira, transmitido em direto, que trouxe uma disputa de uma década para o centro do debate político europeu.
A Comissão Europeia afirmou estar a acompanhar de perto a crise em torno do Tribunal Constitucional da Polónia, após um confronto em frente ao edifício do tribunal, na noite de sexta-feira, transmitido em direto pela televisão. O incidente voltou a colocar em destaque um litígio que decorre há mais de uma década.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
“Cabe às autoridades polacas assegurar que o Tribunal Constitucional possa funcionar em conformidade com a Constituição polaca e no respeito da jurisprudência relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia”, declarou um porta-voz da Comissão à Euronews.
“A nomeação de oito novos membros do Tribunal Constitucional insere-se nas competências constitucionais do Sejm, o parlamento da Polónia”, acrescentou o porta-voz.
O responsável de Bruxelas remeteu para uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que em 5 de maio de 2026 ordenou medidas provisórias que exigem que as autoridades polacas competentes “se abstenham de impedir a tomada de posse e o exercício das funções judiciais por juízes nomeados pelo Sejm em março de 2026”.
Tusk: “Restabelecer a calma não significa aceitar a ilegalidade”
Primeiro-ministro Donald Tusk dirigiu-se aos polacos num discurso televisionado na noite de sábado, na sua primeira grande resposta à crise. Descreveu os acontecimentos de sexta-feira como “incidentes escandalosos” e disse esperar que cenas destas nunca mais se repitam na Polónia.
Tusk afirmou que restabelecer a calma não podia significar aceitar a ilegalidade ou a violência, e prometeu restabelecer condições para uma justiça independente e para o Estado de direito.
“Um Estado democrático tem de ser forte e capaz de fazer cumprir a justiça”, acrescentou, garantindo que o Estado de direito prevalecerá sobre a violência.
A crise agravou-se na noite de sexta-feira, quando o presidente Karol Nawrocki tentou entrar no edifício do Tribunal, num contexto de impasse sobre a nomeação de novos juízes.
A polícia rodeou o edifício enquanto o confronto era transmitido em direto na televisão, evidenciando o crescente braço-de-ferro entre o presidente e o governo sobre a composição do mais alto tribunal do país.
O governo de Tusk afirma que está a avançar com reformas há muito necessárias para restaurar o Estado de direito após anos daquilo que descreve como interferência na justiça por parte do partido Lei e Justiça (PiS). A oposição acusa o governo de Tusk de tentar um golpe de Estado.
Conservadores europeus acusam UE de silêncio
Os copresidentes do grupo Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) condenaram no sábado as ações do governo polaco, descrevendo-as como uma violação do Estado de direito, e manifestaram apoio ao presidente Karol Nawrocki.
“As ações do governo de Tusk constituem uma violação clara e grave do Estado de direito. Condenamos este ataque à independência judicial e às salvaguardas constitucionais da Polónia. Nenhum governo está acima da lei”, afirmou Nicola Procaccini, copresidente do ECR.
Acrescentou que as instituições europeias “não podem virar a cara” e disse que o respeito pela soberania nacional e pela independência judicial deve permanecer uma questão de princípio, “independente de alianças políticas”.
A legitimidade do Tribunal tem sido contestada há mais de uma década. O litígio remonta a 2015, quando a então força governante Plataforma Cívica e o partido da oposição Lei e Justiça entraram em confronto sobre a nomeação de cinco juízes.
Desde então, o conflito evoluiu para uma disputa mais ampla sobre a independência judicial, a composição do Tribunal e a autoridade das suas decisões.