Espanha endurece a regulação dos centros de dados com novas exigências de energia renovável, eficiência e soberania digital para limitar o impacto no sistema elétrico e atrair investimentos sustentáveis
Governo espanhol aprovou uma nova regulamentação para os centros de dados que estabelece requisitos de consumo de energia renovável, eficiência hídrica e energética e soberania digital, com o objetivo de compatibilizar o crescimento destas infraestruturas com a capacidade do sistema elétrico e os compromissos ambientais do país.
O Real Decreto, aprovado esta sexta-feira pelo Conselho de Ministros, estabelece que os centros de dados devem comprovar que 80% do seu consumo elétrico provém de fontes renováveis, com correlação horária entre geração e consumo e critérios de adicionalidade para impulsionar nova capacidade de produção limpa.
A normativa contempla contratos de fornecimento de longo prazo, autoconsumo e armazenamento de energia. Também estabelece um regime transitório voluntário para os operadores que aceitem a possibilidade de desligamento prioritário quando seja necessário garantir a estabilidade da rede elétrica.
Mais exigências energéticas e ambientais
A norma estabelece limites provisórios ao consumo de água e eletricidade dos centros de dados: devem usar a água de forma mais eficiente e reduzir a energia necessária ao seu funcionamento, enquanto se definem os critérios europeus. Além disso, transpõe para o ordenamento jurídico nacional outras exigências de transparência informativa e de eficiência hídrica e energética estabelecidas pela legislação europeia, adaptando-as às especificidades espanholas.
A norma introduz obrigações de informação sobre sustentabilidade para as instalações de maior dimensão e estabelece requisitos específicos de proteção de dados e soberania digital para os sistemas de informação de categoria alta do Esquema Nacional de Segurança.
Nestes casos, os dados mais sensíveis devem permanecer dentro do Espaço Económico Europeu e serão reforçados os controlos sobre o acesso, a partir de países terceiros, às tarefas de administração, manutenção e suporte.
O incumprimento de determinadas obrigações pode dar lugar a compensações económicas e sanções, incluindo a suspensão dos direitos de acesso e ligação à rede elétrica por um máximo de três anos. Os projetos que já estejam em tramitação terão, em termos gerais, seis meses para se adaptarem às novas condições.
35 GW entre capacidade com licenças concedidas e projetos em fila
A decisão surge numa altura de forte crescimento da procura de infraestruturas digitais em Espanha. A vice-presidente terceira e ministra para a Transição Ecológica, Sara Aagesen, indicou que os centros de dados dispõem de 15 gigawatts (GW) de capacidade de acesso elétrico já concedida, enquanto outros 20 GW permanecem em lista de espera.
A ministra advertiu que, sem medidas de controlo, a expansão destas instalações poderia gerar um sobrecusto de até 5.000 milhões de euros anuais no sistema elétrico, segundo as estimativas do Executivo: 4.000 milhões pelo impacto nos preços grossistas e outros 1.000 milhões por mecanismos de capacidade.
“Na ausência deste Real Decreto, teríamos um impacto de 5.000 milhões de euros nas nossas faturas”, salientou a ministra da Transição Energética, Sara Aagesen. “Temos diferentes cenários, mas isso levaria, por exemplo, a que os consumidores industriais tivessem de pagar mais 25% pela energia elétrica consumida”, acrescentou. Estas cifras são previsões do Executivo para um cenário hipotético, não custos já verificados nem poupanças garantidas pela nova norma.
Investimento de 17.142 milhões na rede elétrica
Em paralelo, o Governo aprovou um novo planeamento da rede elétrica até 2030, que prevê investimentos de 17.142 milhões de euros para ampliar e reforçar as infraestruturas e responder ao crescimento da procura. O plano prevê capacidade para novos consumos, entre eles os dos centros de dados, embora não seja dedicado especificamente a estas instalações.
Espanha procura consolidar-se como destino de investimentos internacionais em centros de dados, apoiando-se nos seus recursos renováveis, na conectividade e na posição estratégica na Europa.
A nova regulamentação procura subordinar esse crescimento a uma maior eficiência energética e ambiental, num contexto em que a disponibilidade de eletricidade, água e capacidade de ligação se tornou um dos principais fatores para o desenvolvimento destas instalações. O impacto nos projetos em curso e nos futuros investimentos dependerá da aplicação das novas obrigações e dos prazos previstos no texto definitivo.