A administração Trump avançou com o leilão apesar de um juiz federal considerar que reguladores violaram a lei de proteção da vida selvagem e grupos de conservação prometerem anular as licenças.
A administração Trump vendeu na quinta-feira as primeiras licenças de mineração em mar profundo na história dos EUA, disponibilizando áreas de fundo marinho ao largo da Samoa Americana poucos dias depois de um tribunal federal ter considerado ilegal o processo de aprovação.
A venda abrangeu duas zonas, que totalizam cerca de 31 milhões de acres (12,5 milhões de hectares) no Pacífico, apesar da forte oposição de residentes locais e grupos ambientalistas.
Cada zona foi arrematada por 3 milhões de dólares (cerca de 2,8 milhões de euros), num total de 6 milhões de dólares (cerca de 5,5 milhões de euros). Os licitantes vencedores não foram identificados.
Na segunda-feira, um juiz federal no Havai deu razão a organizações comunitárias e de conservação, concluindo que o National Marine Fisheries Service violou a lei sobre espécies em perigo ao autorizar a venda.
Mas, apesar da decisão do tribunal, o secretário do Interior, Doug Burgum, descreveu-a como “a primeira vez que os Estados Unidos realizaram uma venda de licenças de minerais críticos offshore no Pacífico e um passo histórico para a segurança energética e mineral da América”.
Disse que a venda “abre um caminho para conhecer melhor os recursos ao largo da costa da Samoa Americana e avaliar se poderão contribuir para um fornecimento interno mais fiável”.
As empresas mineiras querem recolher nódulos polimetálicos do fundo oceânico profundo. Estes aglomerados, do tamanho de batatas, contêm níquel, cobre e cobalto, metais usados em baterias e sistemas de veículos elétricos.
A venda decorre de uma ordem executiva que Trump assinou em abril de 2025, que descreve o protagonismo na ciência e tecnologia de mar profundo como “um interesse central de segurança nacional e económico”.
Responde também a um pedido da empresa norte-americana Impossible Metals para abrir licenças ao largo do território, situado a leste da nação independente de Samoa.
Oposição de residentes locais e cientistas
Os críticos alertam para danos irreversíveis, com nuvens de resíduos a sufocar a vida marinha e o ruído de maquinaria pesada a perturbar as migrações de animais.
“Esta pressão prematura para explorar o mar profundo antes de compreendermos plenamente quão vital ele é terá consequências catastróficas que se farão sentir por gerações”, afirmou Julia Singer, Defense Campaign Manager da Oceana.
A Samoa Americana proibiu a mineração em mar profundo nas suas águas territoriais em 2024, mas o leilão abrange a Plataforma Continental Externa sob controlo federal, para lá desse limite.
Num comentário público em setembro, o governador Pulaali’i Nikolao Pula afirmou que “não apoia a extração comercial de minerais em mar profundo nesta fase”.
Na decisão de segunda-feira, a juíza Jill Otake escreveu que “o NMFS nem sequer tentou considerar os potenciais efeitos sobre espécies listadas ao abrigo da ESA”.
As áreas de concessão situam-se perto do vasto santuário marinho de Rose Atoll, habitat de muitas espécies em perigo ou ameaçadas, incluindo baleias, tartarugas, tubarões e corais.
O advogado da Earthjustice Chris Eaton condenou a decisão de avançar.
“Ao decidir prosseguir com a venda agendada para hoje, a administração Trump cometeu um ato renegado e ilegal”, disse. “Usaremos ao máximo a lei para exigir com firmeza que as licenças sejam anuladas.”