Encontra-nos
Publicidade

União Europeia: Costa propõe novos cortes e taxa digital para desbloquear orçamento

Partilhar Comentários Siga a Euronews no Google
António Costa, presidente do Conselho Europeu.
António Costa, presidente do Conselho Europeu. -  Direitos de autor  European Union
Direitos de autor European Union
De Luca Bertuzzi
Publicado a
Partilhar Close Button

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, propõe cortar quase 200 mil milhões de euros, cerca de 10%, no orçamento da UE 2028-2034 para convencer países frugais. Reduz fundos de coesão, cria taxa de 3% sobre serviços digitais e abranda o reembolso da dívida.

O Presidente do Conselho Europeu, António Costa, apresentou uma nova proposta orçamental da UE, numa tentativa de conseguir o apoio unânime até ao fim do ano. Porém, a iniciativa já enfrenta uma oposição significativa antes de uma reunião crucial do Conselho Europeu, na quinta-feira.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Costa assumiu as delicadas negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034 depois de a presidência irlandesa do Conselho ter proposto cortes significativos em outubro.

O plano irlandês não conseguiu convencer os chamados países frugais, entre eles a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia, um poderoso bloco de contribuintes líquidos que defende um orçamento global mais reduzido.

Para responder às suas exigências, Costa cortou mais 49 mil milhões de euros a preços correntes. O orçamento encolheria de quase 2 biliões de euros na proposta da Comissão para 1,78 biliões, uma redução de 10%, equivalente a 204 mil milhões de euros.

O passo de Costa é uma tentativa de responder à exigência dos frugais de reduzir o orçamento em “várias centenas de mil milhões de euros” e de garantir o apoio de todos os Estados-Membros antes do fim do ano.

“Estou confiante de que esta proposta é uma boa base para avançar para um acordo final por três razões. Em primeiro lugar, é um orçamento à medida das nossas ambições. Em segundo lugar, mantém as contribuições nacionais dentro de limites razoáveis. E, em terceiro lugar, inclui um cabaz equilibrado de novos recursos próprios”, afirmou Costa ao apresentar a proposta.

Contudo, o corte é mais modesto a preços de 2025 e a proposta prevê adiar o reembolso da dívida conjunta da UE, algo que os frugais dificilmente irão considerar uma verdadeira redução.

Um eventual atraso no acordo sobre o orçamento significaria que vários programas da UE não estariam prontos a tempo de 2028, e as negociações seriam ainda mais complicadas pelas eleições em vários países-chave, como França, Itália e Polónia.

“O novo quadro negocial para o próximo orçamento plurianual europeu é muito dececionante”, disse a jornalistas uma fonte do Eliseu. “Tal como está, esta proposta do presidente do Conselho Europeu não constitui uma base para um acordo.”

Entretanto, as negociações orçamentais tornaram-se mais complexas depois de o chanceler alemão, Friedrich Merz, ter afirmado que não haverá acordo sem um apoio financeiro unânime à Ucrânia, declaração que provocou uma forte reação de vários Estados-Membros.

A proposta de Costa servirá de base à discussão entre os líderes da UE no Conselho Europeu extraordinário que começa na quinta-feira, em Bruxelas.

Programas de despesa

A disputa não se centra apenas na dimensão do orçamento, mas também na afetação das verbas. Os frugais, que preferem ser chamados de “modernizadores”, querem mais despesa em novas prioridades, como a competitividade e a defesa.

Do outro lado, 17 países do sul e do leste da Europa formam o grupo “Amigos da Coesão”, que pretende proteger o financiamento das regiões de baixos rendimentos através da política de coesão.

Tendo em conta a dimensão do grupo, a rubrica da coesão quase não tinha sido tocada nas propostas de compromisso anteriores. Costa rompe com essa prática pela primeira vez, propondo um corte de 54 mil milhões de euros nos financiamentos agrícolas, das pescas e da coesão, cerca de 5% menos do que a proposta da Comissão.

As rubricas de competitividade e defesa sofrem cortes mais profundos: 95,5 mil milhões de euros, ou 16% da proposta inicial. A rubrica Europa Global é a mais castigada, com menos 45 mil milhões de euros, o que equivale a uma redução de 21% face ao plano da Comissão.

As despesas administrativas saem ligeiramente melhor do que no plano irlandês, com um corte de quase 8%, para 108 mil milhões de euros a preços correntes, em vez de 9%.

A proposta inicial da Comissão já era superior ao orçamento em vigor, pelo que, apesar dos cortes, a maioria dos programas de financiamento continuaria a registar um aumento face ao atual QFP.

Nova taxa digital

O elemento central da proposta de Costa é um conjunto ambicioso de novos impostos ou impostos reformulados à escala da UE, destinados a reforçar as receitas do bloco em 64 mil milhões de euros por ano, a preços correntes.

A principal novidade é um imposto sobre serviços digitais de 3% sobre o volume de negócios anual líquido proveniente de publicidade em linha, serviços de intermediação digital e monetização de dados dos utilizadores. Aplicar-se-ia a empresas com um volume de negócios na UE superior a 50 milhões de euros e um volume de negócios global acima de 750 milhões de euros.

O Parlamento Europeu propôs originalmente esta taxa, que já existe em França, Espanha e Itália. Costa introduziu-a para substituir o recurso próprio Corporate Resource for Europe (CORE), que enfrentou uma oposição intransponível dos Estados-Membros por ir contra a agenda de competitividade da UE.

A oposição à taxa digital resulta sobretudo do receio de retaliação comercial por parte dos Estados Unidos, já que a maioria das grandes tecnológicas com esta dimensão é americana. O cálculo político é que uma administração Trump, fragilizada pela derrota nas eleições intercalares, estará menos inclinada a retaliar.

“Estas medidas também ajudariam a criar condições de concorrência equitativas no mercado único, onde os gigantes digitais americanos pagam frequentemente menos impostos do que as empresas europeias”, afirmou à Euronews a eurodeputada Danuše Nerudová (Chéquia/PPE).

O Parlamento estimou que a taxa poderia gerar até 25 mil milhões de euros por ano com uma taxa de chamada de 5% e um leque mais alargado de serviços em linha. A versão de Costa fica mais próxima da estimativa da Comissão, de 5 mil milhões de euros anuais.

Outros impostos da UE

Com o abandono do CORE, o novo recurso próprio mais controverso é a proposta de canalizar 30% das receitas do Sistema de Comércio de Emissões (ETS) para o orçamento da UE, medida que continua a enfrentar forte oposição, sobretudo da Polónia.

A presidência irlandesa já tinha proposto uma introdução faseada para os Estados-Membros através do Fundo de Modernização. Costa vai mais longe com um arranque gradual: 0% em 2028, aumentando até à taxa completa em 2034.

Costa mantém igualmente a proposta de uma taxa mínima de 15% sobre o tabaco e produtos afins. Para responder à oposição dos países mais afetados, seria introduzida de forma faseada, começando em 5%, subindo para 10% ao fim de três anos e atingindo 15% em 2034.

O compromisso aumenta ainda a taxa de chamada sobre resíduos de embalagens de plástico não reciclado de 0,80 para 1,25 euros por quilograma em 2028.

Uma taxa menos controversa diz respeito às contribuições dos Estados-Membros com base na quantidade de resíduos eletrónicos não recolhidos. O compromisso eleva-a de 2 para 2,25 euros por quilo.

Provavelmente, o novo recurso menos controverso é o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), uma tarifa sobre importações intensivas em carbono. Costa propõe aumentar a parte das receitas que reverte para o orçamento da UE de 75% na proposta da Comissão para 100%.

A proposta confere ainda um mandato para estudar uma nova taxa sobre criptoativos, outra ideia do Parlamento. O imposto foi considerado insuficientemente maduro para gerar receitas já em 2028 e exige mais trabalho técnico e jurídico.

Uma proposta do presidente do Eurogrupo, Kyriakos Pierrakakis, que é também ministro das Finanças da Grécia, para alimentar o orçamento da UE com receitas provenientes da atribuição de espectro radioelétrico para redes 5G e 6G também foi incluída, embora apenas para determinadas bandas de frequência.

Dívida conjunta da UE

O plano de Costa também reduz em 10 mil milhões de euros, a preços correntes, os reembolsos da dívida do NextGenerationEU no período 2028-2034. Trata-se de uma redução significativa, tendo em conta a recente subida das taxas de juro, que fez aumentar os custos de reembolso.

O reembolso da dívida conjunta do pós-pandemia continuaria a decorrer entre 2028 e 2058, mas o seu “perfil” foi alterado, disse a jornalistas um responsável da UE, sem detalhar o que isso significa em termos de substituição de dívida antiga por nova.

“Alterámos ligeiramente a forma como o capital é amortizado”, afirmou o responsável da UE. “Começará a ser pago a partir de 2028. Não no mesmo montante, mas começará a ser pago a partir de 2028.”

Ir para os atalhos de acessibilidade
Partilhar Comentários Siga a Euronews no Google

Notícias relacionadas