A execução de Nidal Hasan, condenado pelo tiroteio na base de Fort Hood, está marcada para 3 de dezembro. Será a primeira execução militar dos EUA por pelotão de fuzilamento desde a Segunda Guerra Mundial.
A execução por pelotão de fuzilamento do atirador de Fort Hood Nidal Malik Hasan vai ser transmitida em direto, anunciou na quinta‑feira o Pentágono, numa revelação controversa sobre os planos para a primeira execução militar por pelotão de fuzilamento desde a Segunda Guerra Mundial, depois de o secretário da Defesa, Pete Hegseth, a ter descrito como “pública”.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
A ONU condenou de imediato a decisão dos Estados Unidos, qualificando‑a como “tortura”: “Transmitir em direto uma execução equivale a uma execução pública e violaria a proibição absoluta da tortura”, afirmou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
O organismo da ONU afirmou que já tinha feito declarações semelhantes sobre execuções públicas no Afeganistão e no Irão, sublinhando que “constituem uma forma de tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.
Nidal Hasan, psiquiatra do Exército norte‑americano, matou a tiro 13 pessoas e feriu outras 32 em Fort Hood, no Texas, em 2009.
“Vamos garantir que as pessoas conseguem vê‑la, que é pública”, foi assim que o secretário da Defesa dos EUA, Pete Hegseth, anunciou a execução “pública” do atirador condenado da base militar Nidal Hasan.
“As pessoas precisam de perceber que há consequências graves para este tipo de atos”, disse ainda Hegseth.
A execução por pelotão de fuzilamento está marcada para 3 de dezembro e será transmitida em direto; será a primeira execução levada a cabo pelas forças armadas norte‑americanas em mais de 65 anos e a primeira realizada por pelotão de fuzilamento desde a Segunda Guerra Mundial.
“Gosto, de certa forma, da mentalidade que tínhamos na Segunda Guerra Mundial, que era vencer, perceber que, quando o inimigo o ataca, tem de manter a posição”, disse Hegseth.
Responsáveis do Pentágono esclareceram, na quinta‑feira, que a execução será transmitida em direto e que serão divulgados mais detalhes.
A revelação de Hegseth sobre o carácter público da execução suscita novas questões sobre a forma como a pena de morte é aplicada nos Estados Unidos, sobretudo após a injeção letal falhada de Christa Pike, no Tennessee.
‘Vamos vê‑lo a 3 de dezembro’
“Vai ter um pelotão de fuzilamento de soldados, como deve ser”, disse Hegseth.
Numa entrevista ao influenciador de direita Jack Posobiec, o chefe do Pentágono foi questionado sobre se Hasan tinha feito algum último pedido. “Não me interessa. Vamos vê‑lo a 3 de dezembro”, respondeu Hegseth — o dia em que Hasan deverá ser executado.
Segundo especialistas, Hasan pode optar por contestar a execução e apresentar um pedido de habeas corpus — um requerimento judicial para rever a legalidade da detenção — num tribunal civil, o que poderia atrasar significativamente a execução.
“Francamente, pode prolongar‑se para além da atual administração e ninguém sabe se a próxima terá a mesma inclinação para execuções”, afirmou Eugene R. Fidell, professor visitante na Faculdade de Direito de Yale, especialista em direito militar.
Deborah Denno, especialista em pena de morte e professora de Direito na Universidade Fordham, considerou que transmitir uma execução em direto pode tornar o processo “muito mais transparente” e informar o público sobre tudo o que envolve a pena capital.
Esses são benefícios que, segundo a professora, seriam úteis numa altura em que a execução falhada de Pike levantou novas questões sobre a forma como os arguidos são executados pelos crimes que cometem. “Acho que poderia ser uma boa ideia, porque seria transparente e o público estaria plenamente consciente de que está a acontecer”, afirmou.
Pelotão de fuzilamento ‘menos desumano’
Numa altura em que muitos estados têm dificuldades em realizar injeções letais, quer por falta de acesso aos fármacos, quer por falta de profissionais de saúde dispostos a participar em execuções, os pelotões de fuzilamento começam a ser vistos como uma alternativa menos desumana, explicou Brenner Fissell, professor na Faculdade de Direito de Villanova e vice‑presidente do National Institute of Military Justice.
“Os pelotões de fuzilamento podem ser uma forma mais rápida, limpa e precisa de executar um prisioneiro”, afirmou. “Não creio que seja isso que está a motivar esta decisão. Há uma perceção de masculinidade e de carácter militar associada aos pelotões de fuzilamento que faz parte da aura que Hegseth procura sublinhar — a ‘cultura da letalidade’.”
Elisabeth Semel, codiretora da Death Penalty Clinic da Faculdade de Direito da UC Berkeley, afirmou que o anúncio de Hegseth levanta uma série de questões jurídicas e de políticas públicas, incluindo preocupações com a dignidade do arguido, com quem poderá assistir à execução e com o que a administração Trump pretende ao optar por um espetáculo invulgar.
Embora exista há muito uma discussão sobre a ideia de televisar uma execução, “não me lembro de uma situação em que fosse o governo a tomar a iniciativa. Acho que isso também levanta sérias questões sobre qual é a motivação do governo”, disse Semel.
“Este é um presidente centrado no espetáculo e é, penso, precisamente essa a mensagem que pretende transmitir”, acrescentou Semel, manifestando ceticismo quanto à hipótese de a administração ter refletido sobre as questões jurídicas e sociais levantadas pela decisão.
Segundo notícias, Trump, que aprovou a execução de Hasan, tem sido crítico das execuções públicas no Irão, tendo por vezes utilizado a possibilidade de manifestantes serem mortos pelo governo iraniano como potencial justificação para ações militares que antecederam a sua decisão final de atacar o Irão em 28 de fevereiro.
Estados Unidos: execuções sob escrutínio após injeção falhada
O Texas realizou a primeira execução nos Estados Unidos desde que a reclusa do corredor da morte do Tennessee Christa Pike sobreviveu, na semana passada, a uma injeção letal falhada. Jamaal Howard, 46 anos, recebeu uma injeção letal na noite de quarta‑feira e foi declarado morto pouco depois.
Os advogados de Howard pediram a suspensão da execução, invocando a injeção letal falhada de Pike na semana passada, mas os tribunais rejeitaram o pedido.
Estão ainda agendadas para novembro mais duas execuções — dos reclusos no corredor da morte John Rubio e Reinaldo Dennes.
Desde o início do ano, os Estados Unidos já executaram 30 pessoas. Em 2025, as execuções no país atingiram o valor mais elevado desde 2009, com 47 pessoas mortas.