Luís Montenegro convidou Chega e PS a darem as "suas ideias e propostas", garantindo que o Governo "não acordou agora" para o problema da Habitação. Sobre os protestos, salientou que Portugal é um país que respeita o direito de manifestação, conciliado com “o direito do exercício da autoridade".
Na sua declaração ao país sobre a habitação, Luís Montenegro anunciou que falou com os dois maiores partidos da oposição, convidando-os para reuniões de forma a discutirem o setor.
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Os encontros com André Ventura e José Luís Carneiro começam na quinta-feira para que estes possam apresentar as suas ideias e propostas, de forma a desenvolver medidas para colmatar o que considera ser "um dos principais desafios que se colocam às famílias e cidadãos portugueses".
“O diálogo político sobre a habitação não é novo, mas concretiza-se agora na sequência do processo legislativo do arrendamento e das múltiplas intervenções partidárias que vêm sido assumidas no contexto de debate público”, afirmou o primeiro-ministro, que diz que a resposta ao problema "mobiliza todos os órgãos de soberania".
Em São Bento, o primeiro-ministro português relembrou o trabalho do atual executivo na Habitação, nomeadamente junto dos mais jovens, recordando medidas como o IRS jovem, a isenção de IMT, do Imposto do Selo e de emolumentos na primeira habitação própria e permanente, e ainda a Garantia Pública.
"Com estas medidas, mais de 130 mil jovens compraram a sua primeira casa em Portugal e 40 mil obtiveram crédito bancário a 100%", afirmou o primeiro-ministro.
"Não despertámos agora, ou há três semanas, para um problema que se vem agravando há mais de uma década", reforçou.
Luís Montenegro, que lembrou ainda o investimento público para a Habitação. "Já entregámos 32 mil novas habitações, número superior ao inicialmente previsto no PRR", afirmou, reconhecendo que existe um problema entre a oferta e a procura.
"Não é possível construir casas de um dia para o outro", afirmou.
"Não há razão em Portugal para se importarem modelos de protesto violentos"
A declaração ao país acontece após semanas de manifestações e as denominadas "acampadas", em Lisboa e no Porto, que resultaram em várias operações policiais, algumas violentas, de forma a dispersar os manifestantes.
"O Governo escuta sobretudo o conteúdo das ambições e soluções reclamadas pelas pessoas”, afirmou Luís Montenegro, que considerou Portugal um “país pacífico onde todos podem exercer e verem respeitados os seus direitos", nomeadamente o direito de reunião e manifestação. O líder do executivo sublinhou, no entanto, que esses direitos têm de ser conciliados com os de livre circulação, segurança e com o "exercício da autoridade pelas forças e agentes que para isso estão habilitados pela lei e Constituição".
“Não há razão em Portugal para se importarem modelos de protesto violentos e tudo deve ser feito para evitar qualquer confronto indesejado”, sublinhou.
Sobre a ausência de declarações durante as manifestações, Luís Montenegro considerou que não cabe ao primeiro-ministro comentar os assuntos da agenda mediática, considerando "injustas" as críticas à sua posição.
“Aquilo que se pede ao primeiro-ministro e ao Governo é que governem. Eu tenho direito e o dever de governar. Não sou comentador, nem político. Aquilo que o país espera de mim é que esteja todos os dias a dar opinião. Aquilo que se pede ao primeiro-ministro não é que comente a realidade todos os dias. O primeiro-ministro não é um dirigente partidário qualquer."
"É injusta a crítica de que há silêncio. E é muito mais injusta a crítica de que o primeiro-ministro não fala sobre os assuntos que interessam à vida das pessoas", afirmou, reforçando que "muitas vezes a agenda noticiosa do dia não é a agenda da governação".