Trinta e duas cidades portuguesas vão ter este sábado manifestações contra a falta de habitação convocadas pela plataforma Casa para Viver. Os organizadores reivindicam um teto para manter o valor das rendas compatível com os rendimentos dos inquilinos, mais proteção e mais habitação pública.
Sob o mote “não nos vão roubar o direito de morar”, a plataforma Casa para Viver convocou uma jornada nacional de protestos contra o novo Regime de Arrendamento Urbano (RAU) proposto pelo governo, à qual 32 cidades disseram sim de norte a sul.
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No Porto, a manifestação parte do Marquês às 15h00 com uma marcha que deverá culminar na Praça D. João I, local onde têm sido montadas sucessivas “acampadas”. O movimento “Acampada” vai juntar-se ao protesto de hoje.
Em Lisboa, está prevista a saída de uma marcha da Alameda Dom Afonso Henriques, às 15:00. A marcha deverá terminar na Praça do Martim Moniz e não no Rossio, local que, nos últimos meses, esteve ocupado pela “acampada”, mas que acabou por desmobilizar, prometendo novas formas de luta. A “acampada” de Lisboa também se juntará ao protesto que termina com intervenções populares e concertos ao vivo.
Novo RAU inclui medidas que ameaçam agravar ainda mais a crise da habitação
O novo Regime de Arrendamento Urbano (RAU) proposto pelo governo voltará a ser discutido na especialidade, depois de, em setembro, ter sido aprovado na generalidade pelos partidos da ala direita. Recorde-se de que o Chega, partido líder da oposição, absteve-se, mediante acordo com o partido governante, o PSD. Posição que, aliada aos votos favoráveis da AD (PSD, CDS-PP) e da Iniciativa Liberal (IL), deu a guia de marcha para a próxima fase: discussão e votação na especialidade.
O acordo entre o PSD e o Chega prevê alterações relativas às cauções e às rendas antecipadas, à proteção dos idosos com contratos antigos e ao reforço da resposta social aos inquilinos. PS, BE, LIVRE, PAN, PCP e JPP votaram contra.
A nova proposta de lei apresentada pelo governo visa facilitar a recuperação de casas arrendadas pelos senhorios, reduzindo de três para dois meses os despejos por falta de pagamento, permite dar maior liberdade aos senhorios para fixar o preço das rendas, ou seja, retira o travão às rendas e permite maiores pagamentos à entrada (como a caução ou rendas adiantadas) e altera o regime dos contratos antigos (anteriores a 1990).
O governo defende que estas alterações aumentarão a oferta de casas no mercado de arrendamento, devolvendo confiança aos senhorios para voltarem ao mercado, mas a plataforma Casa para Viver considera que agravam a precariedade dos inquilinos e reivindica a regulação das rendas para valores compatíveis com os rendimentos das pessoas.
A Casa para Viver alerta para o “absurdo” de o governo considerar que 2.300 euros é um rendimento “moderado”, enquanto “mais de metade das pessoas que trabalham neste país ganham menos de 1.000 euros”. Casas até 660 mil euros passam também a ser consideradas de valor “moderado” no mercado imobiliário.
“O Governo e os partidos que têm deixado passar estas medidas puxam os preços para cima e normalizam o absurdo, premiando senhorios, promotores e fundos imobiliários”, sublinha o manifesto divulgado pela plataforma em março.
Portugal regista o terceiro maior aumento do custo da habitação na Europa
Um relatório da União Europeia, publicado no final do ano passado, revelou que os custos da habitação aumentaram em toda a Europa, em média, 60,5% entre 2015 e 2025. O aumento registado em Portugal nesse período foi o terceiro mais elevado, com 147%, a seguir à Hungria e à Lituânia.
Não há sinais de que o aumento dos custos esteja a abrandar. Entre o primeiro trimestre do ano passado e o primeiro trimestre de 2026, os preços da habitação subiram quase 20%, revelou na semana passada o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os preços das rendas também subiram significativamente, registando um aumento de 68% desde 2020, segundo o governo.
O movimento quer ainda que o governo adote medidas para combater a especulação imobiliária e não o contrário. E insiste no fim dos vistos gold e dos incentivos aos nómadas digitais. O fim das isenções aos fundos imobiliários é igualmente reivindicado pela Casa para Viver.
Os compradores estrangeiros e os fundos de investimento fizeram subir os preços ao adquirirem imóveis portugueses, incluindo edifícios em mau estado. O clima agradável do país e a extensa linha costeira contribuíram para que se tornasse popular entre os nómadas digitais e outros trabalhadores remotos, bem como entre os reformados. O turismo também registou um aumento acentuado, com muitos apartamentos no centro das cidades a serem transformados em arrendamentos de curta duração.
Portugueses excluídos do mercado imobiliário
A população local afirma estar a ser excluída do mercado imobiliário devido aos preços elevados.
Os jovens queixam-se de não conseguirem entrar no mercado imobiliário e os pais queixam-se de que os seus filhos têm de se mudar para longe para encontrar uma casa. Ao mesmo tempo, alguns portugueses obtiveram lucros substanciais com a venda das suas casas.
O governo respondeu com medidas como a redução dos impostos sobre novas construções, a restrição dos arrendamentos de curta duração e a promessa de construir 145 000 novas habitações, embora reconheça que os efeitos não serão imediatos.
*em atualização