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Pais não-europeus de menor comunitário têm direito à residência na UE

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O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou, esta terça-feira, que as empresas têm o direito de manter uma imagem de neutralidade no mercado, por isso, podem proibir o uso de sinais visíveis de

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Tribunal Europeu de Justiça afirma que empresas podem proibir funcionárias de usarem o véu islâmico

Empresas podem proibir funcionários de envergarem vestuário com símbolos religiosos visíveis.

14/03/2017

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Tribunal determina: UE sem força jurídica nas leis nacionais de imigração e Hungria "aperta" fronteiras

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)determinou esta terça-feira que nenhum Estado-membro está obrigado pelo direito do bloco europeu a conceder vistos humanitários a eventuais requerentes de

07/03/2017

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03/03/2017

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05/06/2015

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Justiça europeia retira Hamas da lista das organizações terroristas

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Piratas somalis indemnizados por erros processuais

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05/12/2014

Série: a minha Europa

Os Direitos Fundamentais dos cidadãos da UE

27/05/2013