Em vésperas das eleições para o Parlamento Europeu, a Euronews explica as funções dos diferentes ramos da União Europeia. O que é que o Parlamento Europeu faz?
PUBLICIDADEOs eleitores de toda a União Europeia preparam-se para ir às urnas no início de junho para as eleições de 2024 para o Parlamento Europeu. A complexidade do funcionamento de Bruxelas é frequentemente apontada como uma das razões para a fraca participação nestas eleições. Por isso, vamos tentar desmistificar algumas das principais instituições da UE. Explicamos de seguida o papel do Parlamento Europeu.
O que é o Parlamento Europeu?
O Parlamento Europeu é a única instituição da União Europeia eleita diretamente pelos seus cidadãos, tendo o primeiro escrutínio sido realizado em 1979. O Parlamento é o centro do debate sobre questões que afetam os 27 Estados-membros e os seus cidadãos e tem responsabilidades legislativas, de supervisão e orçamentais.
Tem sede em Bruxelas e em Estrasburgo, com os deputados europeus a deslocarem-se entre as duas cidades, e a sua sede administrativa situa-se no Luxemburgo.
Atualmente, o número de deputados ao Parlamento Europeu é de 705 mas, nestas eleições, esse número passará para 720.
As eleições europeias têm o segundo maior eleitorado do mundo - 448 milhões de cidadãos da UE - a seguir ao Parlamento da Índia.
A idade mínima para votar nas eleições europeias, que se realizam de cinco em cinco anos, é estabelecida pela legislação nacional de cada um dos Estados-membros. A idade de elegibilidade é de 18 anos em todos os países, exceto na Grécia, onde é de 17 anos, e na Bélgica, Áustria, Malta e Alemanha, onde é de 16 anos. O voto é obrigatório na Bélgica, na Bulgária, no Luxemburgo e na Grécia. O dia exato das eleições também é fixado por cada Estado-membro.
Até 2019, a afluência às urnas nas eleições tinha diminuído desde a sua criação e tinha sido inferior a 50% nos 20 anos anteriores. Em 2019, a afluência às urnas aumentou para 50,66%.
O número de deputados europeus de cada Estado-membro é proporcional à sua população, mas nenhum país pode ter menos de seis ou mais de 96 deputados europeus.
Em setembro de 2023, os eurodeputados aprovaram a decisão do Conselho Europeu de aumentar o número de lugares do Parlamento Europeu em 15, para 720, para a legislatura de 2024-2029.
A proposta do Conselho baseou-se num relatório do Parlamento que recomendava 11 lugares adicionais.
Os deputados ao Parlamento Europeu são eleitos de acordo com os sistemas eleitorais nacionais, mas estes respeitam as disposições comuns estabelecidas pela legislação da UE, como a representação proporcional, que garante que, se, por exemplo, um partido obtiver 20% dos votos, obterá também cerca de 20% dos lugares, pelo que todos os partidos políticos de todas as dimensões têm a possibilidade de enviar representantes ao Parlamento.
O Parlamento utiliza todas as 24 línguas oficiais da UE na sua atividade quotidiana e todas têm o mesmo estatuto, sendo todos os documentos publicados em todas as línguas e tendo os deputados o direito de falar e trabalhar na sua própria língua, desde que estejam previstas disposições para o efeito.
O que é que o Parlamento faz?
O Parlamento Europeu é o braço legislativo da União Europeia e representa os seus cidadãos. Tem também responsabilidades orçamentais e de controlo. Partilha poderes orçamentais e legislativos com o Conselho da União Europeia, que representa os governos dos Estados-membros da UE. Desempenha também um papel fundamental na eleição do presidente da Comissão Europeia e tem o poder de demitir a Comissão.
Atualmente, o Parlamento está dividido em sete grupos políticos, organizados por filiação e não por nacionalidade. Em cada grupo deve estar representado pelo menos um quarto dos Estados-membros e são necessários 23 membros para formar um grupo. Os deputados ao Parlamento Europeu também podem ter assento como deputados não-inscritos, que não fazem parte de nenhum grupo.
No seu papel legislativo, o Parlamento aprova leis (juntamente com o Conselho da UE) que tenham sido propostas pela Comissão Europeia. Também solicita à Comissão que proponha legislação.
Existem 20 comissões no Parlamento, que se ocupam de domínios políticos como a segurança e a defesa, os direitos humanos, o comércio internacional e os assuntos constitucionais, e que examinam as propostas de legislação. Os deputados podem propor alterações ou a rejeição de um projeto de lei. As sessões plenárias, em que os deputados se reúnem no hemiciclo para votar as propostas legislativas, realizam-se quatro dias por mês em Estrasburgo.
PUBLICIDADEO Parlamento Europeu examina igualmente os processos democráticos de todas as instituições da UE, bem como os relatórios da Comissão, incluindo o orçamento, que aprova.
Quem é o responsável?
O presidente do Parlamento Europeu preside aos seus debates e atividades, assegurando o cumprimento do regulamento interno, e representa o Parlamento Europeu na UE e a nível internacional.
A sua assinatura é necessária para promulgar a legislação e o orçamento da UE e participa nas reuniões do Conselho Europeu, expondo o ponto de vista do Parlamento relativamente à ordem de trabalhos.
O Presidente cumpre um mandato de dois anos e meio, ou seja, metade da duração do mandato do Parlamento, que é normalmente dividido entre os dois maiores partidos políticos.
PUBLICIDADEA atual presidente do Parlamento é a maltesa Roberta Metsola, membro do Partido Popular Europeu (PPE), pró-europeu e de centro-direita.
Qual é a função de um deputado europeu?
Os deputados ao Parlamento Europeu são os representantes eleitos dos eleitores de uma área geográfica de cada Estado-membro e dos seus interesses.
Ouvem as preocupações locais e nacionais de indivíduos, grupos e empresas; questionam e exercem pressão sobre a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros em seu nome, e debatem e votam propostas de legislação que terão impacto sobre eles.
Os direitos dos trabalhadores, as tarifas de roaming dos telemóveis, a saúde e a segurança e a utilização de pesticidas são exemplos de áreas de legislação que os deputados podem votar.
PUBLICIDADEA idade mínima para ser candidato é fixada pelo governo nacional de cada Estado Membro e varia entre os 18 anos em França e na Alemanha e os 25 anos na Grécia e em Itália.
O salário é o mesmo para todos os deputados e, desde julho de 2023, será de 10.075,18 euros brutos por mês, pagos a partir do orçamento do Parlamento. Os eurodeputados pagam as contribuições fiscais e de segurança social da UE, após o que o salário é de 7.853,89 euros líquidos. A maioria dos países do bloco obriga os deputados a pagar um imposto nacional adicional, o que significa que o seu salário final pode variar de país para país.
Além disso, os deputados têm direito aregalias como um subsídio para despesas gerais, um paraquedas dourado, despesas de viagem, ajudas de custo diárias, um orçamento para o pessoal, um serviço de automóvel, uma pensão e despesas médicas.
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