O que faz a Comissão Europeia?

A sede da Comissão Europeia reflecte-se nas janelas do edifício do Conselho da UE
A sede da Comissão Europeia reflecte-se nas janelas do edifício do Conselho da UE Direitos de autor Virginia Mayo/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
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Artigo publicado originalmente em inglês

Em vésperas das eleições para o Parlamento Europeu, em junho, explicamos as funções dos diferentes ramos da União Europeia. O que faz a Comissão Europeia?

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Os eleitores de toda a União Europeia preparam-se para ir às urnas no início de junho, para as eleições de 2024 para o Parlamento Europeu. A fraca afluência às urnas nestas eleições tem sido atribuída à complexidade do funcionamento de Bruxelas. Vamos então tentar desmistificar algumas das principais instituições da UE. No âmbito de uma série que descreve a forma e as funções das principais instituições da UE, explicamos de seguida o papel da Comissão Europeia.

O que é a Comissão Europeia?

A Comissão Europeia é o órgão executivo politicamente independente da União Europeia. Propõe nova legislação europeia, executa as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia e é responsável pelo funcionamento quotidiano do bloco.

Criado em 1958, está sediado em Bruxelas - onde tem a sua sede no edifício Berlaymont, no bairro europeu - e no Luxemburgo, e tem escritórios em todo o mundo.

É dirigida por um presidente e uma equipa (ou "colégio") de 27 comissários, um de cada Estado-membro da UE, que se reúne todas as semanas. Os comissários estão obrigados, por juramento, a representar os interesses da UE no seu conjunto e não os do seu país de origem.

Estes comissários não são eleitos diretamente, mas sim propostos pelo Conselho da UE com base em sugestões dos governos de cada Estado-membro. São depois nomeados com a aprovação do Parlamento Europeu.

A Comissão Europeia é o maior empregador das instituições da UE, com cerca de 32.000 funcionários. Dois terços trabalham em Bruxelas e os belgas representam cerca de 14% do total dos efetivos.

O que é que a Comissão faz?

A Comissão Europeia é responsável por propor nova legislação comunitária para proteger os interesses da União e dos seus cidadãos a nível de todo o bloco, para adoção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu. Para elaborar estas propostas, a Comissão consulta peritos e cidadãos europeus.

A Comissão, juntamente com o Tribunal de Justiça Europeu, é responsável pela correta observância dos Tratados e pela aplicação da legislação da UE nos Estados-membros.

Além disso, gere as políticas da UE, elabora os orçamentos anuais e atribui os fundos comunitários (em consulta com o Conselho e o Parlamento) para que estas políticas possam ser aplicadas. A Comissão é igualmente responsável pelo controlo da utilização dos fundos da UE após a sua atribuição, sob o controlo do Tribunal de Contas.

A Comissão representa a UE a nível internacional, falando em nome de todos os seus Estados-membros em matéria de comércio e de ajuda humanitária e negociando acordos internacionais.

Ursula von der Leyen, a atual presidente da Comissão Europeia
Ursula von der Leyen, a atual presidente da Comissão EuropeiaJean-Francois Badias/AP

Quem é o responsável?

A Comissão Europeia é dirigida por um presidente, que dirige o colégio de comissários e nomeia uma pasta para cada um deles, procedendo também à remodelação do gabinete ou à demissão de comissários, se necessário. O papel do presidente inclui também a representação da UE no estrangeiro.

O presidente é eleito pelo Parlamento Europeu após as eleições parlamentares e depois de cada Estado-membro ter nomeado um candidato, tendo em conta os resultados das eleições. O parlamento deve aprovar o novo presidente por maioria (pelo menos metade dos deputados mais um) e, se esta maioria não for obtida, os Estados-membros devem propor outro candidato no prazo de um mês.

O processo Spitzenkandidat (em alemão, "candidato principal") foi introduzido pelo Parlamento em 2014, através do qual cada partido político europeu nomeia o seu próprio candidato presidencial antes das eleições parlamentares. O candidato nomeado pelo maior partido após a eleição é então considerado como tendo o mandato para a presidência.

A atual e 13.ª presidente é a antiga ministra federal da Defesa alemã Ursula von der Leyen, que é membro do Partido Popular Europeu (PPE), pró-europeu e de centro-direita.

Em fevereiro, Ursula von der Leyen confirmou a sua intenção de liderar o executivo por mais cinco anos. O anúncio foi feito após uma reunião do seu partido, a União Democrata-Cristã (CDU) da Alemanha, que apoiou a sua candidatura por unanimidade.

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Quais são os limites da Comissão?

A Comissão tem a tarefa de propor nova legislação, mas não pode aprová-la por si só. Para que uma lei seja aprovada, é necessária uma maioria em ambos os parlamentos.

Embora a Comissão seja responsável pela aplicação do direito comunitário nos Estados-Membros, depende da administração pública, dos organismos e dos tribunais nacionais dos Estados-Membros para o fazer. O cumprimento da legislação comunitária é também, em última análise, da competência do Tribunal de Justiça, que também controla o cumprimento da legislação pela própria Comissão.

A Comissão representa e negoceia em nome do bloco nos acordos comerciais internacionais, mas os Estados-membros dão ou recusam a sua aprovação aos acordos propostos.

Em termos de responsabilidade, a autoridade máxima da UE é o Conselho Europeu, perante o qual a Comissão é responsável, bem como perante o Parlamento, uma vez que este nomeia os Comissários e elege o presidente. O Parlamento também pode demitir a Comissão. Nenhuma das oito moções de censura apresentadas até à data foi adotada, mas, em 1999, a Comissão Santer (presidida por Jacques Santer) demitiu-se em massa antes de o Parlamento a ter forçado a demitir-se, devido a alegações de corrupção.

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A Comissão apresenta relatórios periódicos ao Parlamento, incluindo um relatório orçamental anual, e é obrigada a responder às perguntas dos deputados europeus. As contas da UE são também enviadas todos os anos ao Tribunal de Contas Europeu, que elabora um relatório anual a ser analisado pelo Parlamento, para que este possa aprovar ou não a gestão do orçamento por parte da Comissão.

Os salários, as regalias e as condições de trabalho do pessoal da Comissão são fixados pelo Conselho da UE e pelo Parlamento.

O que dizem os críticos da Comissão?

O facto de os membros da Comissão Europeia não serem diretamente eleitos pelo público fez com que, desde há muito tempo, esta instituição fosse o principal alvo das acusações dos eurocépticos de "défice democrático". Esta expressão foi utilizada pela primeira vez em relação à CE em 1977, no manifesto dos Jovens Federalistas Europeus, uma ONG de jovens políticos que luta por uma Europa mais democrática.

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