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A Escócia e o referendo sobre a independência

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A Escócia e o referendo sobre a independência

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Pergunta de Adèle, de Paris:

“Tem a Escócia o direito de tornar-se independente? E qual é o valor jurídico do referendo que se está a organizar?”

Resposta de Nathalie Duclos, Professora de Civilização Britânica na Universidade de Toulouse, em França:

“Para ir direta ao assunto, sim – a Escócia tem o direito de se tornar independente por duas razões. A primeira é que Londres sempre reconheceu, seja implícita ou explicitamente, o direito da Escócia à autodeterminação. Porquê? Porque o Reino Unido assume-se como uma união voluntária entre nações. Nenhuma nação pode ser mantida nesta união contra a sua vontade. O segundo motivo prende-se com o facto de que Londres reconheceu a legitimidade escocesa em organizar um referendo desde que os escoceses elegeram em 2011, com maioria absoluta, o principal partido independentista, o SNP.

A questão colocada por Adèle repousa na legalidade do referendo. É uma questão que foi resolvida por Londres e Edimburgo em outubro de 2012. Nessa altura, ambas assinaram o chamado Acordo de Edimburgo, que estipula a transferência para esta cidade da competência legal de organizar ou não o referendo. Até esse momento, apenas Londres detinha essa competência legal, porque se trata de uma questão constitucional. Nesse acordo, Londres compromete-se a respeitar os resultados do referendo. Ou seja, se o “sim” ganhasse, esse resultado não poderia ser questionado nem a nível jurídico, perante os tribunais, nem a nível político, porque Londres já se comprometeu a acatá-lo.

Neste aspeto, o caso escocês é muito diferente da consulta popular que os catalães pretendem organizar algumas semanas mais tarde, porque a legitimidade e legalidade não são reconhecidas por Madrid.”

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