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Tribunal Constitucional alemão rejeita ilegalizar partido neonazi NPD

O partido neonazi alemão NPD vai continuar em atividade e a receber fundos públicos.

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Tribunal Constitucional alemão rejeita ilegalizar partido neonazi NPD

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O partido neonazi alemão NPD vai continuar em atividade e a receber fundos públicos.

O Tribunal Constitucional alemão rejeitou esta terça-feira o pedido de ilegalização da formação formulado pelo Bundesrat, a câmara alta do parlamento.

Os juízes reconheceram que a formação ultranacionalista “despreza a dignidade humana” e que “contraria os princípios democráticos”, evocando, no entanto, o seu diminuto eleitorado como uma justificação para não banir a formação.

Para a presidente da Câmara alta do parlamento, Malu Dreyer, na origem do processo:

“Mesmo sem ilegalizar o partido, o tribunal confirmou a natureza anti-constitucional do NPD em vários pontos. O que mostra que os esforços levados a cabo pelos estados federais foram importantes e quero agradecer os ministros do interior pelo seu trabalho árduo que tornou possível este processo”.

Fundado nos anos sessenta, o partido NPD, apontado como o herdeiro do nacional socialismo de Hitler, conta atualmente com menos de 6 mil militantes, 1% das intenções de voto e dois deputados eleitos, num parlamento regional e no parlamento europeu.

Uma situação que é também o resultado da ascenção do partido eurocético e xenófobo AFD nas sondagens, durante a chamada crise dos refugiados.

Para o Tribunal Constitucional alemão o NPD é hoje, “uma formação sem peso para atingir os seus fins”. Na sentença, o coletivo de juízes apela à polícia e à justiça para que se ocupe de todas as derivas da formação, “das campanhas de ódio e ameaças, à planificação de atos violentos”.