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Abbas condena lei que legaliza expropriação de terras palestinianas


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Abbas condena lei que legaliza expropriação de terras palestinianas

O presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, classificou esta terça-feira como “agressão” contra o povo palestiniano, a lei que permite a Israel apropriar-se de terras palestinianas na Cisjordânia ocupada e construir milhares de habitações nos colonatos.

A lei aprovada pelo parlamento de Israel é contrária ao direito internacional e constitui um desafio flagrante contra as recomendações da comunidade internacional, frisou Abbas em Paris, depois de um encontro com o presidente francês François Hollande.

“Esta lei é contrária ao direito internacional e vamos dar continuação aos nosso esforços junto dos tribunais internacionais para proteger a nossa existência e a nossa terra. O que Israel está a fazer é concretizar a instauração de um só Estado com um sistema de apartheid – não há outra palavra. Se isso acontecesse seria uma catástrofe para nós e para a comunidade internacional”, disse o presidente da Autoridade Palestiniana.

Abbas criticou também o governo britânico pelo convite feito ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para assistir às comemorações em novembro do centenário da chamada Declaração de Balfour, que deu aos representantes do judaísmo sionista apoio para a constituição de uma pátria para os judeus na Palestina.

Em julho, a Autoridade Palestiniana anunciou que pretendia processar o governo britânico pelo documento que em 1917 abriu a porta à criação do Estado de Israel.

“Anexação”

François Hollande recebeu Mahmoud Abbas para discutir as conclusões da conferência de paz que teve lugar em Paris no mês passado. Na conferência de imprensa conjunta, o chefe de Estado francês disse que a expansão dos colonatos poderia abrir caminho à anexação de territórios palestinianos.

Na segunda-feira, Israel declarou legais 53 colonatos na Cisjordânia. A nova directiva, aprovada pelo parlamento com 60 votos a favor e 52 votos contra, vem legalizar retroactivamente os colonatos judeus instalados em terrenos ocupados na Cisjordânia.

A lei abre caminho à expropriação de terrenos particulares na Cisjordânia, onde os palestinianos querem construir o seu novo Estado, abrangendo pelo menos 55 assentamentos ilegais e 3800 casas.

Responsáveis palestinianos e a oposição israelita classificam a medida como “legalização do roubo” e “anexação”. O líder da oposição de centro-esquerda, Isaac Herzog, advertiu antes da votação no Parlamento que a lei será meio caminho andado para conduzir Israel ao banco dos réus no Tribunal Internacional de Justiça.

O enviado das Nações Unidas para o processo de paz no Médio Oriente, Nickolay Mladenov, alertou igualmente antes da votação que a nova lei implicaria consequências legais para Israel e diminuiria as probabilidades de resolução do conflito israelo-arábe. Isto, enquanto activistas dos direitos humanos acusavam o primeiro-ministro de sacrificar o futuro de israelitas e palestinianos para atender aos interesses de setores extremistas e defender a sua própria sobrevivência política.