Primeiros resultados da auditoria realizada pela Câmara de Lisboa à divulgação de dados pessoais a embaixadas confirma existência de falhas.
PUBLICIDADEO presidente da Câmara de Lisboa diz que a autarquia “seguiu de perto” a prática dos governos civis no que diz respeito à comunicação de dados de organizadores de manifestações. Mas o último governador civil de Lisboa, António Galamba, garante que "não há nada no passado do Governo Civil que justifique qualquer ação atual" da câmara municipal.
António Galamba reagia à comunicação feita por Fernando Medina. Este último explicava que em 2013 António Costa, então presidente da câmara da capital portuguesa, alterou os procedimentos através de um despacho, ainda em vigor, mas que a decisão foi sendo desrespeitada pelos serviços camarários.
Medina falava em conferência de imprensa para divulgar os primeiros resultados da auditoria realizada após ativistas russos denunciarem a autarquia lisboeta por divulgar os seus dados pessoais à Embaixada da Rússia. O presidente do município explicava que após consulta ao acervo do extinto Governo Civil de Lisboa, que geria estes procedimentos, concluiu-se que a prática relativa ao envio de dados sobre manifestações variou ao longo tempo mas que, em algumas situações, foi seguida a mesma prática deste organismo.
Já António Galamba referia que a informação divulgada hoje por Medina confirma que o procedimento do Governo Civil, em 2011, era diferente já que não eram enviadas moradas, nem contactos telefónicos. No período em que exerceu o cargo, entre 2009 e 2011, a informação que o Governo Civil de Lisboa enviava às entidades, inclusive embaixadas, porque "têm uma proteção legal especial em Portugal", indicava "quem era o promotor, só com a denominação, e a informação do dia em que ia acontecer o evento e o período horário em que ele aconteceria, nada mais", explicava António Galamba acrescentando que, nessa altura, o Regulamento Geral de Proteção de Dados não estava ainda em vigor.
Foi em 2013 que António Costa, atual primeiro-ministro, decidiu a "mudança de procedimento no sentido de só serem enviados dados à Polícia de Segurança Pública e ao Ministério da Administração Interna", referiu Medina. Despacho que foi alvo de "reiterados incumprimentos". E nem a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, em 2018, alterou a situação.
A auditoria preliminar concluiu que, desde 2012, foram comunicadas à Câmara de Lisboa 7.045 manifestações e foram “remetidas 180 comunicações de realização de manifestação junto de embaixadas, 122 anteriores à entrada em vigor do RGPD e 58 após. Depois da entrada em vigor do RGPD, ou seja, para o período de maio de 2018 a maio de 2021, foram considerados como tendo sido enviados dados pessoais em 52 dos processos", lê-se no referido documento.
A autarquia fará agora uma auditoria alargada, que não se sabe quando estará disponível, para apurar outros dados.