O Parlamento Europeu tem dúvidas de que o governo autocrático e populista da Hungria seja capaz de liderar a presidência do Conselho da União Europeia, no segundo semestre de 2024, devido ao declínio do regime democrático neste Estado-membro.
PUBLICIDADEO Parlamento Europeu (PE) aprovou, quinta-feira, uma resolução não vinculativa que apela ao Conselho Europeu para que encontre uma solução que impeça o governo de Budapeste, liderado por Viktor Orbán, de assumir a liderança das reuniões ministeriais, o diálogo com as instituições para aprovar a legislação e representação diplomática com parceiros externos.
Com 619 votos a favor e 442 contra, a sessão plenária, reunida em Bruxelas, aprovou a resolução sob o nome "Violações do Estado de direito e dos direitos fundamentais na Hungria e congelamento dos fundos da UE".
O principal argumento é que a liderança a cargo de um regime iliberal, que está em contencioso com as instituições europeias, poderá afetar a qualidade do trabalho legislativo, sobretudo porque a sua presidência semestral começa a 1 de julho, menos de um mês apois as eleições europeias (6-9 de junho de 2024).
No ano passado, a Comissão Europeia congelou uma grande parte dos fundos europeus que deveriam ser entregues à Hungria devido aos riscos de uso dos mesmos em esquemas de corrupção e, também, alegando que estão em curso violações dos valores fundamentais da UE e incumprimento da legislação comunitária.
"A Hungria deixou de ser uma democracia completa e passou a ser um sistema híbrido entre a democracia e a autocracia. É por essa razão que estamos muito preocupados com o facto de a presidência ser exercida nestas condições", disse Gwendoline Delbos-Corfield, eurodeputada francesa dos verdes e relatora do PE para a Hungria, em declarações à euronews.
Quem é ou não é democrático
Os eurodeputados consideram que a promessa de Viktor Orbán de manter os laços com o presidente russo, Vladimir Putin, e a postura do primeiro-ministro húngaro de bloqueio de várias medidas que devem ser tomadas por consenso, recorrendo muita vezes à ameaça de veto, o tornam inadequado para o cargo.
O Parlamento Europeu poderá limitar a sua cooperação durante o semestre húngaro, disse Sophie in 't Veld, eurodeputada neerlandesa liberal: "Sabendo que o senhor Orbán vai usar isto para os seus próprios fins, para se dirigir ao seu próprio público, ignorar todos os outros, e eu não acho que a União Europeia seja a equipa de campanha do senhor Orbán. Nós permitimos que ele fizesse isso nos últimos 13 anos, por isso já chega".
O governo húngaro rejeitou as críticas do Parlamento Europeu, insistiu que tem bons planos para a presidência roatativa e que são os eurodeputados que se mostram antidemocráticos, nas palavras de Judit Varga, ministra da Justiça: "O Parlamento Europeu não respeita os valores europeus. Não há democracia, não há Estado de direito".
"Em primeiro lugar, estão constantemente a atacar as eleições livres da Hungria e não aceitam o resultado que os húngaros, em nome da democracia, escolheram para governo. Em segundo lugar, não respeitam o Estado de direito, porque aqui o Parlamento Europeu não tem qualquer papel a desempenhar", acrescentou a governante.
Longo contencioso
O contencioso com as instituições europeias começou, formalmente, em dezembro de 2017, quando a Comissão Europeia deu início a um procedimento ao abrigo do artigo 7.º do Tratado da UE, em resposta aos riscos para o Estado de direito e os valores da UE na Polónia e na Hungria.
O Parlamento Europeu apoiou esta medida numa resolução, em março de 2018, tendo desencadeado o procedimento ao abrigo do artigo 7.º para a Hungria, em setembro de 2018.
Contudo, os chefes de Estado e de governo dos Estados-membros, reunidos no Conselho Europeu, ainda não decidiram avançar para uma votação a fim de determinar se existe "um risco claro de violação grave" dos valores comuns da UE.
Até agora, o Conselho Europeu recusou-se a discutir a eventual suspensão ou adiamento da presidência húngara. Desde que se tornou um Estado-membro, em 2004, o país só teve este papel uma vez, no primeiro semestre de 2011.