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Eurodeputados tentam evitar que Hungria assuma presidência semestral da UE

Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, país que deverá presidir ao Conselho da UE no segundo semestre de 2024
Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, país que deverá presidir ao Conselho da UE no segundo semestre de 2024 Direitos de autor European Union, 2022.
Direitos de autor European Union, 2022.
De  Sandor ZsirosIsabel Marques da Silva
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O Parlamento Europeu tem dúvidas de que o governo autocrático e populista da Hungria seja capaz de liderar a presidência do Conselho da União Europeia, no segundo semestre de 2024, devido ao declínio do regime democrático neste Estado-membro.

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O Parlamento Europeu (PE) aprovou, quinta-feira, uma resolução não vinculativa que apela ao Conselho Europeu para que encontre uma solução que impeça o governo de Budapeste, liderado por Viktor Orbán, de assumir a liderança das reuniões ministeriais, o diálogo com as instituições para aprovar a legislação e representação diplomática com parceiros externos. 

Com 619 votos a favor e 442 contra, a sessão plenária, reunida em Bruxelas, aprovou a resolução sob o nome "Violações do Estado de direito e dos direitos fundamentais na Hungria e congelamento dos fundos da UE". 

O principal argumento é que a liderança a cargo de um regime iliberal, que está em contencioso com as instituições europeias, poderá afetar a qualidade do trabalho legislativo, sobretudo porque a sua presidência semestral começa a 1 de julho, menos de um mês apois as eleições europeias (6-9 de junho de 2024).

No ano passado, a Comissão Europeia congelou uma grande parte dos fundos europeus que deveriam ser entregues à Hungria devido aos riscos de uso dos mesmos em esquemas de corrupção e, também, alegando que estão em curso violações dos valores fundamentais da UE e  incumprimento da legislação comunitária.

"A Hungria deixou de ser uma democracia completa e passou a ser um sistema híbrido entre a democracia e a autocracia. É por essa razão que estamos muito preocupados com o facto de a presidência ser exercida nestas condições", disse Gwendoline Delbos-Corfield, eurodeputada francesa dos verdes e relatora do PE para a Hungria, em declarações à euronews.

Quem é ou não é democrático

Os eurodeputados consideram que a promessa de Viktor Orbán de manter os laços com o presidente russo, Vladimir Putin, e a postura do primeiro-ministro húngaro de bloqueio de várias medidas que devem ser tomadas por consenso, recorrendo muita vezes à ameaça de veto, o tornam inadequado para o cargo. 

Sabendo que o senhor Orbán vai usar isto para os seus próprios fins, para se dirigir ao seu próprio público, ignorar todos os outros, e eu não acho que a União Europeia seja a equipa de campanha do senhor Orbán.
Sophie in 't Veld
Eurodeputada liberal, Países Baixos

O Parlamento Europeu poderá limitar a sua cooperação durante o semestre húngaro, disse Sophie in 't Veld, eurodeputada neerlandesa liberal: "Sabendo que o senhor Orbán vai usar isto para os seus próprios fins, para se dirigir ao seu próprio público, ignorar todos os outros, e eu não acho que a União Europeia seja a equipa de campanha do senhor Orbán. Nós permitimos que ele fizesse isso nos últimos 13 anos, por isso já chega".

O Parlamento Europeu não respeita os valores europeus. Não há democracia, não há Estado de direito.
Judit Varga
Ministra da Justiça, Hungria

O governo húngaro rejeitou as críticas do Parlamento Europeu, insistiu que tem bons planos para a presidência roatativa e que são os eurodeputados que se mostram antidemocráticos, nas palavras de Judit Varga, ministra da Justiça: "O Parlamento Europeu não respeita os valores europeus. Não há democracia, não há Estado de direito". 

"Em primeiro lugar, estão constantemente a atacar as eleições livres da Hungria e não aceitam o resultado que os húngaros, em nome da democracia, escolheram para governo. Em segundo lugar, não respeitam o Estado de direito, porque aqui o Parlamento Europeu não tem qualquer papel a desempenhar", acrescentou a governante.

Longo contencioso

O contencioso com as instituições europeias começou, formalmente, em dezembro de 2017, quando a Comissão Europeia deu início a um procedimento ao abrigo do artigo 7.º do Tratado da UE, em resposta aos riscos para o Estado de direito e os valores da UE na Polónia e na Hungria.

O Parlamento Europeu apoiou esta medida numa resolução, em março de 2018, tendo desencadeado o procedimento ao abrigo do artigo 7.º para a Hungria, em setembro de 2018.

Contudo, os chefes de Estado e de governo dos Estados-membros, reunidos no Conselho Europeu, ainda não decidiram avançar para uma votação a fim de determinar se existe "um risco claro de violação grave" dos valores comuns da UE.

Até agora, o Conselho Europeu recusou-se a discutir a eventual suspensão ou adiamento da presidência húngara. Desde que se tornou um Estado-membro, em 2004, o país só teve este papel uma vez, no primeiro semestre de 2011.

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