A Comissão Europeia anunciou, sexta-feira, que efetuou a transferência da primeira tranche de financiamento no âmbito do controverso acordo UE-Tunísia.
PUBLICIDADEO executivo vai desbloquear cerca de 127 milhões de euros nas próximas semanas para apoiar a economia da Tunísia e reduzir as partidas irregulares de migrantes. A medida segue-se a pressão política crescente por parte do governo italiano, que se debate com a gestão de um intenso fluxo de requerentes de asilo na ilha de Lampedusa, muito próxima da Tunísia.
Mais de dez mil pessoas, que partiram da Tunísia, chegaram à pequena ilha numa questão de dias, o que levou a uma visita de emergência da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no passado fim de semana.
Durante a visita, von der Leyen apresentou um plano de ação de 10 pontos e prometeu acelerar o desembolso de fundos ao abrigo de um acordo assinado com a Tunísia em julho.
Dois envelopes
O novo envelope está dividido em duas vertentes: 60 milhões de euros para assistência orçamental e quase 67 milhões de euros para apoio à migração.
Os 60 milhões de euros provêm de um instrumento anteriormente afetado à recuperação pós-pandemia e não fazem parte dos 150 milhões de euros prometidos no âmbito do acordo.
O apoio orçamental será enviado diretamente para o tesouro tunisino com o objetivo final de evitar um colapso financeiro no país atingido pela crise, um cenário que Bruxelas receia que possa empurrar um maior número de migrantes para as costas europeias.
Entretanto, a vertente de 67 milhões de euros para a migração combina duas fontes:
- 24,7 milhões de euros de um instrumento financeiro adotado em 2022.
- 42 milhões de euros da dotação de 105 milhões de euros incluída no acordo para as operações de combate ao contrabando de pessoas, reforço da gestão das fronteiras e aceleramento do regresso dos requerentes de asilo cujos pedidos foram recusados.
Os 67 milhões de euros serão divididos entre a guarda costeira e a marinha da Tunísia, que receberão navios de busca e salvamento, câmaras térmicas, radares e outros equipamentos de vigilância, e as organizações não-governamentais prestam serviços no terreno, tais como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Não se sabe ao certo quanto dinheiro irá para cada uma delas. "Teremos diferentes parceiros de execução", disse um porta-voz da Comissão na sexta-feira à tarde.
Críticas ao acordo
Desde a sua assinatura, o acordo UE-Tunísia tem sido alvo de críticas intensas e de escrutínio mediático, com grande atenção aos direitos humanos.
A Tunísia, sob a liderança do presidente Kais Saied, tem sido repetidamente acusada de cometer abusos e expulsões coletivas de migrantes subsarianos, muitos dos quais foram encontrados abandonados no meio do deserto, perto da fronteira com a Líbia.
Saied fez comentários racistas sobre os negros africanos e falou de um "plano criminoso para mudar a composição da paisagem demográfica da Tunísia", palavras que ecoam a teoria da conspiração de extrema-direita conhecida como a "grande substituição".
Na semana passada, a Provedora de Justiça Europeia, Emilly O'Reilly, solicitou formalmente à Comissão que esclarecesse como é que o acordo irá garantir que as autoridades tunisinas respeitam os direitos fundamentais nas suas operações para reduzir os fluxos migratórios irregulares.
"A UE e a Tunísia concordaram em cooperar no pleno respeito dos princípios do direito internacional e da dignidade dos migrantes. Os contratos vão agora ser assinados. Mas, em termos gerais, os contratos da UE têm sempre cláusulas relativas aos direitos humanos", afirmou um porta-voz da Comissão, quando questionado sobre as garantias financeiras.