A Comissão Europeia prepara-se para adotar, no próximo mês, uma decisão que poderá desbloquear até 10 mil milhões de euros de fundos de coesão para a Hungria. As verbas têm estado congeladas devido a persistentes preocupações com violações do Estado de direito.
PUBLICIDADEO desembolso deve-se à avaliação final do facto do governo da Hungria ter aprovado, no início de maio, uma reforma destinada a reforçar a independência do sistema judicial e a reduzir a influência política sobre os tribunais, em conformidade com as reformas no domínio judicial que a Comissão Europeia impôs, no ano passado.
Estas reformas, conhecidas por "super marcos", são uma série de objetivos políticos e legislativos que a Hungria tem de cumprir para garantir o desbloqueamento de 21,7 mil milhões de euros de fundos de coesão congelados e aceder ao seu Plano de Recuperação e Resiliência (PPR), no valor de 10,4 mil milhões de euros( em subvenções e empréstimos com juros bonificados).
No total, a Hungria tem de cumprir 27 "super marcos", bem como quatro "condições horizontais", que, em alguns casos, se sobrepõem umas às outras.
A reforma judicial, aprovada em maio, é considerada suficientemente satisfatória para desbloquear até 10 mil milhões de euros dos fundos de coesão, mesmo que alguns pormenores pendentes ainda tenham de ser ajustados, segundo funcionários da UE que falaram sob condição de anonimato.
Poderão estar em cima da mesa 500 milhões de euros suplementares, embora o montante definitivo ainda não esteja definido.
"Já percorremos um longo caminho", disse um funcionário da UE, "e assistimos a reformas importantes que estão a contribuir para reforçar a independência judicial na Hungria. Mas temos de monitorizar o efeito destas reformas no terreno."
Espera-se que a Comissão tome a decisão sobre os 10 mil milhões de euros, que não necessitam da luz verde dos Estados-membros, antes de 15 de dezembro, quase um ano após a resolução original de suspender os pagamentos.
O que ainda fica congelado
Os restantes 11,7 mil milhões de euros dos fundos de coesão ficariam bloqueados devido a preocupações relacionadas com os contratos públicos e os conflitos de interesses, inlcuindo os 6,3 mil milhões de euros que foram congelados no âmbito do chamado "mecanismo de condicionalidade".
O resto do dinheiro diz respeito a áreas temáticas como o direito à liberdade académica (2 mil milhões de euros) e a proteção dos direitos LGBTQ+ (600 milhões de euros), entre outras.
A Hungria está longe de ter acesso a este pote de dinheiro, uma vez que "não tomou as medidas necessárias", disse um funcionário da UE.
Também não está prevista nenhuma decisão sobre o PPR de 10,4 mil milhões de euros, para além da que já foi tomado sobre uma parcela de 920 milhões de euros para dar início a projectos energéticos, que deverão ser libertados nos próximos 12 meses.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, que tem antagonizado os homólogos e atuado como força de bloqueio através do recorrente uso do poder de veto, classifica o congelamento de verbas como "chantagem financeira".
"É claro que os poucos euros que nos devem serão cobrados", disse Orbán, num discurso este mês.
A decisão da Comissão Europeia será tomada numa atmosfera politicamente carregada pouco antes da cimeira de líderes da UE, em Bruxelas, a 14 e 15 de dezembro, para discutir a abertura de negociações de adesão com a Ucrânia e a concessão de mais assistência financeira ao país devastado pela guerra, dois assuntos que Orbán ameaçou vetar.